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Beatriz Olivon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Carf mantém cobrança milionária por ganho de capital em incorporação de ações
O valor da autuação, com juros e multa, é de R$ 17 milhões.
2021/09/14 -
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
2021/09/13
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Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados.
2021/07/13 -
Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Sandro Machado: "A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho"
2019/04/15 -
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso
2016/08/11 -
STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.
2015/06/12 -
Supremo escolhe novo recurso para discutir Cofins dos bancos
A discussão sobre a Cofins das instituições financeiras em geral agora será feita no recurso da Sita Corretora de Valores.
2015/06/10