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Livia Scocuglia
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
2018/04/18 -
Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas
JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra
2018/01/15 -
STF pode decidir se IRPJ sobre Selic é constitucional
Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral
2017/08/31 -
O governo pode aumentar tributo por decreto?
Ação sobre PIS/Cofins de receitas financeiras pode influenciar discussão sobre combustíveis
2017/08/01 -
Contribuintes que já pagam o Refis têm direito a certidão negativa
Contribuintes que já começaram os pagamentos do parcelamento do Refis da Crise têm direito à certidão de regularidade fiscal.
2014/10/13 -
Divergência no STJ sobre IPI de importado reflete no 1º Grau
Segundo advogados, como a 1ª Turma do STJ decide de maneira oposta, a discussão só terá fim quando a matéria for submetida a julgamento na 1ª Seção da corte.
2013/11/08 -
Trava de 30% para prejuízos fiscais é constitucional
A trava limita a porção do ganho obtido em um ano que poderá ser utilizada para compensar prejuízos de anos anteriores.
2013/09/13 -
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco.
2013/08/13 -
Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização
A decisão ocorreu em julgamento monocrático já que a matéria foi muitas vezes discutida no Superior Tribunal de Justiça e abordada pela jurisprudência da corte federal.
2013/08/07