Renda fixa isenta de IR é preferência do investidor, mas especialistas dizem que há opções atrativas além dela

Os títulos incentivados, que contam com isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, ganharam a preferência desses investidores. Mas os demais papéis de renda fixa também oferecem boas oportunidades e deveriam entrar no radar dos aplicadores, ainda mais num ano que promete bater recordes de novas emissões.

A conclusão foi dos participantes do painel “Adicionando alfa à carteira: ampliando o horizonte em títulos de crédito privado”, que integrou a programação da Semana de Renda Fixa promovida pela XP, na última semana.

“Na hora de escolher um investimento de renda fixa, é necessário olhar não só a característica tributária, mas também levar em conta a liquidez e o perfil de risco. O importante é se cercar de informação para tomar a melhor decisão”, disse Marcos Rodrigues, sócio e head de produtos de renda fixa da XP.

Na prática, muitos investidores vêm se apegando apenas à isenção do IR na hora de decidir qual título comprar. “Às vezes escutamos que os títulos que pagam impostos são piores. Mas a mensagem é que não há uma regra que diga que todo título incentivado é melhor do que os demais. Sempre é necessário fazer a conta e comparar a rentabilidade após o pagamento do imposto”, afirmou Carlos Alcântara, superintendente de produtos da B3.

Ele considera que essa conta é especialmente importante porque muitos produtos de renda fixa são parecidos, sendo uma das principais diferenças o imposto. Ele cita como exemplo os Certificados de Depósito Bancário (CDB), sobre os quais incide imposto, e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), isentas de IR para pessoa física. Em termos de risco, todos os três títulos têm o risco do emissor, contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e permitem o resgate antecipado. O que difere é o imposto: por isso é importante comparar o rendimento líquido do CDB com o rendimento da LCA e da LCI.

Este ano promete ser um dos mais fortes – se não o mais – em termos de emissões de renda fixa, acredita Alcântara. Até agosto passado, o mercado já atingiu R$ 208 bilhões de emissões de debêntures, CRIs, CRAs e fundos de recebíveis, volume superior ao de 2020 inteiro, quando, em função da crise, foram captados R$ 195 bilhões. Em 2019, o montante emitido ficou em R$ 280 bilhões.

Dos cerca de R$ 208 bilhões emitidos neste ano, as debêntures representam R$ 135 bilhões, sendo R$ 30 bilhões referentes às isentas de IR. Os CRIs contabilizam R$ 19 bilhões e os CRAs, outros R$ 14 bilhões, de acordo com dados da B3.

As oportunidades fora do círculo dos títulos isentos são muito mais vastas. Quando se leva em conta o estoque de títulos (que considera todos os papéis que ainda não venceram e estão em circulação no mercado), a relação entre debêntures incentivadas e não-incentivadas é de um para três – há um total de R$ 153 bilhões em debêntures que não pagam imposto para R$ 610 bilhões sobre as quais há a mordida do leão. Ou seja, este último mercado é o mais líquido.

No entanto, Alcântara pontua a preferência das pessoas físicas pelos títulos isentos: elas detêm cerca de 10% de debêntures comuns, mas 40% do estoque das incentivadas (cerca de R$ 60 bilhões). Também detêm 23% do estoque de CRIs (de R$ 92 bilhões) e 80% do estoque de CRAs (de R$ 58 bilhões).

Por outro lado, Alcântara ressalta que as pessoas físicas também já participam do mercado de títulos tributados, como os próprios CDBs e os títulos do Tesouro Direto – e ele espera que deverão vir a demandar também mais Letras Financeiras (LF), que são emitidas por bancos. As LFs hoje têm estoque de R$ 420 bilhões, frente a R$ 1,5 trilhão de CDBs.

O ponto é que a capacidade de emitir títulos incentivados é limitada, pois eles estão atrelados à atividade de setores que o governo quer incentivar, como o imobiliário, o agronegócio e o de infraestrutura. São operações mais complexas, já que o emissor precisa comprovar que o lastro das operações faz parte de um desses setores.

Acesso aos investidores

No caso da Unidas, empresa que recorre frequentemente ao mercado de renda fixa, há pouco vínculo com os setores do agronegócio, imobiliário e de infraestrutura. “Não estamos 100% vinculados a nenhuma cadeia de valor. Não operamos exclusivamente na cadeia do agronegócio para emitir CRAs, mas conseguimos estar parcialmente vinculados a ela porque o negócio de aluguel de carros pode permear todos os segmentos”, afirma Marco Tulio Oliveira, diretor financeiro e de relações com investidores da empresa.

A estruturação de operações incentivadas é muito mais complexa, diz o diretor. A Unidas demorou cerca de quatro meses para estruturar o primeiro CRA. A empresa recorre com mais frequência à emissão de debêntures: seu estoque de emissões é de R$ 2 bilhões. Neste ano, fez a sua primeira emissão via Instrução 400/03, voltada para o público amplo de investidores – até então, acessava o mercado via Instrução 476/09, com esforços restritos de distribuição (para até 75 investidores).

A emissão via Instrução 400/03 somou R$ 1,1 bilhão e foi considerada positiva: “Ficamos extremamente satisfeitos com experiência e estamos trabalhando para que novas captações sejam feitas pela oferta geral (Instrução 400)”. A empresa vendeu os títulos para 6,2 mil investidores, sendo 5,5 mil pessoas físicas.

O que deve vir por aí

Rodrigues, da XP, diz que o mercado de renda fixa vem passando por mudanças regulatórias importantes. Foi o caso da alteração, feita em outubro do ano passado, na regulamentação que flexibilizou o processo de distribuição das LFs, título de renda fixa emitido por bancos (chamada informalmente de “debêntures dos bancos”). Com a mudança, os bancos podem solicitar à CVM o registro de um programa de distribuição contínua de LFs, facilitando os trâmites para acessar o mercado.

“Esse título começa a ser mais uma opção para a pessoa física”, afirma Alcântara. Outra mudança com relação às LFs foi a criação do Documento de Informações Essenciais (DIE) – uma lâmina com as principais informações para o investidor. Atualmente, o valor mínimo para investir numa LF é de R$ 50 mil.

Rodrigues ressalta que outras discussões do mercado, e que podem resultar em mais possibilidades para os investidores de renda fixa, são as relativas a derivativos de crédito e à possibilidade de vendas e descoberto (short) em renda fixa. Além disso, a CVM está reformulando as instruções 400/03 e poderá vir a criar regras simplificadas para emissores que acessam o mercado constantemente.