Congresso aprova prorrogação do programa de incentivo ao setor de semicondutores

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (9/12) proposta que estende de janeiro de 2022 para dezembro de 2026 o programa de incentivo ao setor de semicondutores, denominado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 21/2015) vai à sanção presidencial.

Criado em 2007, o programa é responsável pela instalação e ampliação da base industrial de produção de componentes de alta tecnologia presentes em um amplo conjunto de produtos, como automóveis, televisões, computadores e celulares, entre outros. O texto aprovado também inclui no programa os componentes necessários à fabricação de módulos e painéis para a geração de energia fotovoltaica, adequando o texto da lei à realidade produtiva do setor.

O Ministério da Economia – no âmbito da Rede Colaborativa Made in Brazil Integrado (MiBI) – vem debatendo com o setor produtivo as oportunidades de desenvolvimento e produção local de componentes automotivos a partir de novas tecnologias com isonomia competitiva com a produção global.

O grupo conta com a participação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); da AEA; da SAE; da Associação Brasileira do Alumínio (Abal); do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer); da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e do Aço Brasil, entre outros.

Fórum especializado

No escopo desse debate, observou-se a necessidade da criação de um fórum especializado para aprofundar as oportunidades estratégicas de localização de semicondutores, dado o contexto mundial de escassez do componente. Ainda mais que o problema foi acirrado no pós-pandemia, com a relativa fragmentação das cadeias globais de valor e tendência à estruturação de cadeias regionais como hubs.

Sob a coordenação do Secretaria de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), foi criado o Grupo de Trabalho (GT) de Semicondutores, com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex); da Anfavea; do Sindipeças; da Abinee; e da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi). Outros participantes estão sendo envolvidos nesse processo.

O entendimento do grupo em relação aos elementos centrais para viabilizar a atração de fabricantes e de centros de desenvolvimento para a expansão de produção local de semicondutores está sendo consolidado em um Plano Nacional de Semicondutores. Ele envolve, entre outros pontos, a prorrogação do Padis ora aprovada pelo Congresso Nacional.

Competição global

O endosso do Senado americano ao destinar USD 52 bilhões para a fabricação de chips de computador em solo americano é apenas um exemplo da competição global para garantir a produção de componentes. Na Ásia, em Taiwan, outro exemplo é o do suporte governamental direto. Quando uma empresa de semicondutores abre uma fábrica no território daquele país, o governo aporta aproximadamente metade dos custos de construção e terreno e 25% dos custos de equipamento.

Em Singapura, os subsídios do governo reduzem o custo de propriedade de uma fábrica de chips de computador em mais de um quarto. Ainda no continente asiático, o governo da China está a caminho de investir até USD 200 bilhões para subsidiar empresas de semicondutores até 2025. A Europa também está articulando incentivos financeiros para essa indústria. A Comissão Europeia anunciou uma “aliança de semicondutores”, parceria entre o setor privado e o setor público para promover a comercialização de novas tecnologias na área.

Em síntese, a indústria de semicondutores é estratégica por ser a base dos equipamentos que sustentam a sociedade do conhecimento, e floresceu apenas em países que desenvolvem políticas públicas e parcerias de longo prazo entre o Estado, a Academia e o setor privado local. O governo federal está fazendo a sua parte, em linha com o que está sendo feito em todo o mundo.