Nota Fiscal Eletrônica ganha nova versão e revoluciona o fisco

O sistema tributário brasileiro está em plena era da informatização. A relação entre o fisco e o contribuinte migrou do papel para o ambiente virtual há pelo menos sete anos com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), criada em 2005. Porém, o Rio Grande do Sul se orgulha de ser pioneiro na realização da primeira emissão do documento, em 2008. No entanto, a nova modalidade de controle fiscal ainda não está acabada, mas em constante evolução. De acordo com o coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, muitas novidades ainda estão sendo planejadas para esse ano.

Uma das mudanças que já está em vigor desde o dia 1 de julho de 2011 e atinge a maioria das empresas do comércio varejista no País é a obrigatoriedade do preenchimento na NF-e, da numeração do código de barras dos produtos comercializados. A determinação do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que todos os contribuintes que adotaram a padronização da GS1 Brasil - Associação Brasileira de Automação devem informar o Gtin (Número Global de Item Comercial), numeração localizada abaixo do código de barras. A organização brasileira é responsável pela unificação de processos de logística e rastreabilidade de produtos para o varejo.

De acordo com a assessora de Soluções da GS1, Ana Paula Vendramini Maniero, com a obrigatoriedade do GTIN, houve um aumento em média de 1% no número de empresas associadas. “Não é um crescimento significativo, pois pela normatização, ficam obrigadas apenas aquelas instituições que já possuem o código de barras”, explica a executiva.

Os benefícios dessa obrigatoriedade para as organizações, segundo Ana Paula, é ter as informações de entrada e saída do produto atrelado ao sistema eletrônico. “Ele nada mais é do que os dados do produto na nota alinhado ao estoque”, explica. Anteriormente, cada estabelecimento colocava sua própria numeração e isso dificultava o acesso do fisco. Conforme a assessora, não existe nenhum custo adicional para o cumprimento dessa obrigatoriedade, somente para os que desejarem informatizar e aumentar o controle interno e externo de seu negócio.

No Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade já atinge grande parte do comércio varejista. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, a fiscalização da nova regra é feito via sistema. Mas, segundo ele, praticamente todas as empresas já estão adaptadas.

O grupo nacional que coordena a elaboração desses códigos de barras, o GS1, na visão do subsecretário, facilitou o processo de automação de compras e vendas, na relação “business to business”. “Sem a codificação padronizada é impossível a auditoria ter acesso ao que entra e o que sai de mercadorias nos estabelecimentos”, comenta.

Antes de qualquer obrigatoriedade entrar em vigor, conforme o subsecretário, as Secretarias de Fazenda estabelecem um acordo com os empresários e seus representantes e explicam as alterações estabelecendo prazos para a adaptação. “O objetivo é facilitar a vida das organizações e também ampliar o nosso processo de controle e auditoria.”

O Estado conta hoje com 134 mil instituições credenciadas como emissoras de NF-e. Porém, ele explica que, se uma empresa estiver devidamente credenciada a emitir o cupom fiscal, ela não precisa emitir o documento eletrônico. No entanto, se for realizar uma remessa de mercadorias para fora do Estado, nesse caso, é necessário a emissão do documento.

Um dos objetivos da Nota Fiscal Eletrônica, de acordo com o coordenador do Encat, é evitar a sonegação. Com a documentação informatizada ficou mais difícil burlar as informações e, segundo ele, verificou-se aumento na arrecadação em todos os estados, mesmo que isso não comprove exatamente que ela seja a razão desse acréscimo. “O crescimento da arrecadação não se dá apenas por isso, mas pela melhora na economia do País”, analisa.

Inovações são preparadas para o próximo semestre

A cada ano o fisco procura lançar uma inovação. Desde o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica, novos eventos estão sendo estudados a fim de torná-la ainda mais completa. O Gtin (Número Global de Item Comercial), numeração localizada abaixo do código de barras, facilitou a fiscalização e o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica a assessora de Soluções da GS1, Ana Paula Vendramini Maniero.

Depois do Gtin, a próxima alteração que promete revolucionar o mercado é o item da Manifestação do Destinatário, que deve entrar em teste em julho desse ano. “Se o destinatário devolver a mercadoria, ele vai manifestar essa informação no sistema”, exemplifica o coordenador do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, já foram emitidas mais de 4,3 bilhões de NF-e no País provenientes de 792 mil empresas credenciadas.

De acordo com o coordenador, a organização tributária brasileira é a mais informatizado do mundo. “Com o documento eletrônico, nós só apertamos um botão e temos todo o controle”, diz. Ou seja, o Brasil tem hoje um fisco digital e não mais de papel. “Isso muda o nosso monitoramento sanando as brechas para a Justiça fiscal”, acredita.

Outra novidade que ainda está em estudo pelo Encat é a Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor final. Segundo Almeida, as administrações tributárias estaduais terão uma área fiscal voltada para esse sistema e o projeto contará com uma legislação nacional aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Queremos a redução do Custo Brasil”, argumenta.

O auditor adianta, ainda, que o grupo já está elaborando uma forma de simplificar a exportação de produtos, reduzindo a burocracia em alguns elementos. Ou seja, a ideia é criar novos eventos na própria nota fiscal, evitando uma série de caminhos que hoje são necessários e acabam dificultando o processo.

Estado gaúcho larga na frente com documento eletrônico ao consumidor

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) iniciou antecipadamente uma operação no comércio como forma de preparação para o novo projeto de NF-e ao consumidor. O subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves Pereira, informa que a Sefaz/RS está trabalhando numa variação do projeto. “Não é o modelo nacional, mas é um precursor”, adianta.

A ideia não é nova. De acordo com o subsecretário, nas grandes lojas do varejo dos Estados Unidos, a nota da compra é enviada ao cliente por e-mail, eliminando totalmente a impressão em papel, diminuindo as despesas e favorecendo o meio ambiente. “Talvez a tendência do Brasil seja nesse sentido”, aposta.

Uma das instituições que aceitou realizar a experiência é a Lojas Renner. Para o diretor de Tecnologia da Informação e Gestão da regional gaúcha, Leandro Balbinot, a companhia fez questão de aderir ao projeto-piloto do novo modelo com intuito de reduzir custos e diminuir o tempo de espera na fila das lojas. A rede possui em todo Brasil 166 lojas, sendo 21 no Estado, com uma circulação diária em média de 380 mil pessoas em todo o País. “A nossa filosofia é a busca incessante pela superação das expectativas dos nossos clientes, e a Nota Fiscal Eletrônica é mais uma oportunidade de colocar este valor corporativo em prática”, destacou.

Atualmente, as lojas utilizam a impressora fiscal ECF para emissão do cupom e, em períodos de alta, como no Natal, por exemplo, a empresa necessita adquirir novas impressoras para dar conta do volume da comercialização. Com o novo projeto, as impressoras não terão mais utilidade. “A venda pode ser feita até mesmo por um tablet”, comemora o diretor.