Digitalização fiscal colabora para reduzir informalidade

De acordo com o professor Roberto Dias Duarte, especialista no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), essa digitalização fiscal ajudou a diminuir a taxa da chamada economia subterrânea, também conhecida com a economia informal.

De 2007 para 2008, o indicador com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 19,5% para 18,7%. "Isto porque neste período [entre outros fatores] houve a implantação no Sped no Brasil", avalia. Nos anos seguintes, 2009 e 2010, a taxa - calculada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - foi de 18,6% e 18,4%, respectivamente.

A explicação, de acordo com o especialista, é porque o Sped , ao facilitar a inclusão dos empreendedores brasileiros no sistema formal (Simples Nacional ou Micro Empreendedor Individual), possibilitou racionalização das obrigações acessórias. Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar de imposto ao governo.

"Neste ecossistema fiscal digital, que integra empresas e autoridades, a existência de uma economia subterrânea torna-se cada dia mais difícil e cara", entende, ao acrescentar que o combate à concorrência desleal é um dos objetivos do Sped e faz com que diminua a informalidade no País.

Por outro lado, Duarte lembra que a taxa da economia subterrânea com relação ao PIB do Brasil, que representa mais de R$ 660 bilhões, é "quase o tamanho de uma Argentina", além de estar muito acima da média mundial, que é de 10%.

Dificuldades

Para Duarte, a dificuldade em se adaptar ao sistema de digitalização fiscal e contábil, principalmente aos micro e pequenos empreendedores, é uma questão de gestão. "Muitos não se informam sobre essa adequação".

Para o professor Edgar Madruga, "o maior problema do Sped é cultural". "O dono de uma empresa tem que saber que é de responsabilidade dele se adaptar ao sistema da melhor forma possível. O risco é todo dele", analisa.

Segundo a também especialista em Sped, e membro da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), Tânia Gurgel, existe um alto custo para as micro e pequenas empresas, que varia R$ 200 mil a R$ 300 mil, ao envolver desde tecnologia própria para cada obrigação dentro do Sped, até treinamento da equipe interna. "E para as grandes companhias, pode chegar a um custo de R$ 30 milhões", acrescenta Jorge Campos, especialista fiscal da Aliz, e é também administrador do blog Sped Brasil.

Os comentários dos especialistas foram feitos ontem durante o 1° Fórum Nacional sobre a Era Digital Fiscal e o Cruzamento Eletrônico de Informações Fiscais, realizado pela Aba.

Pesquisa

Pesquisa da JAP'S Sped, coordenada pelos consultores José Adriano Pinto e Roberto Dias Duarte, mostra que existem diversos problemas que as empresas enfrentam com relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O levantamento, realizado entre 15 e 18 de março de 2012, contou com a participação de 470 profissionais responsáveis pela Escrituração de mais de cinco mil corporações.

De acordo com o estudo, apesar de 90,2% terem transmitido os arquivos no prazo inicial (14 de março), a maioria (60,4%) enfrentou problemas na operação. O ponto de maior destaque foi a insegurança quanto à qualidade do conteúdo. Quase 70% afirmaram que pretendem retificar a Escrituração, sendo que 79,1% declararam enfrentar problemas quanto aos dados da EFD.

"Uma das maiores dificuldades está na preparação dos cadastros das empresas, no alicerce. Como a grande maioria das empresas não possui essas informações centralizadas, esse fato compromete todas as demais operações", afirma Miriam Negreiro, diretora de consultoria da ABC71.

Ela ressalta que a responsabilidade dessa problemática começa por quem cria ou dá manutenção adequada aos cadastros que possuem implicações fiscais e contábeis e na forma de operar ou usar esses dados.

O estudo também mapeou o perfil dos profissionais que responderam aos questionários e constatou que 30% integram organizações contábeis. O comércio varejista e atacadista também merece destaque com 8,3% e 3,6%, respectivamente.

O setor de serviços apresentou participação de 7,5%. Já o industrial obteve uma participação expressiva, em suas diversas especializações, com destaque para: automobilística (3,4%), bens de consumo (2,8%), siderurgia e metalurgia (2,3%). O setor da construção foi representado por 3,2%.