Congresso discute reabertura do Refis da Crise

O Refis da Crise pode ser reaberto se depender do deputado federal Mendes Thame. Ele apresentou no Congresso o projeto de lei de nº 3.100/2012 que propõe reabrir os prazos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09 (Refis da Crise de 2009). Conforme a justificativa, com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de caráter econômico destinadas a impulsionar o crescimento e a criação de empregos. 

Segundo o deputado, ''os agentes produtores ainda padecem sob uma carga tributária insustentável, situada seguramente entre as mais elevadas do Planeta, e agravada pela complexidade da legislação, além da multiplicidade de obrigações acessórias, que elevam os custos fiscais a um nível impossível de descrever''. O projeto já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara mas ainda não há prazo para ser votado no Plenário. 

Nas últimas semanas, o Governo Federal detectou uma queda acentuada no recolhimento de depósitos judiciais e do parcelamento de dívidas, como do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Isto está afetando o desempenho da arrecadação total da Previdência Social deste ano. 

Conforme o Ministério da Previdência, de janeiro a abril, a receita bruta previdenciária cresceu 4,28%, em termos nominais, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar de as contribuições de empresas, empregados e de profissionais autônomos terem superado em mais 10% o valor registrado em igual período do ano passado, a arrecadação da parte judicial e de dívidas administrativas caiu mais de 66% na mesma comparação. 

Há dois motivos principais para a queda na arrecadação. O primeiro deles e mais evidente para as pessoas comuns é que a economia perdeu força nos últimos meses e está praticamente estagnada, com crescimento praticamente zero. Outro fator que tem reduzido o dinheiro no caixa do governo é o grande número de empresas que havia entrado no Refis da Crise, em 2009, e deixou de pagar as parcelas da dívida. Na época, o programa permitiu a regularização de débitos em atraso com o governo com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora. 

De um total bruto de R$ 84,5 bilhões arrecadados pela Previdência no primeiro quadrimestre do ano, a parcela que compreende devolução de benefícios, recuperação administrativa e judicial de receitas, inclusive com parcelamento, chegou a R$ 3,1 bilhões - no mesmo período do ano passado, a parcela chegou a R$ 9,4 bilhões. 

Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social de abril e não consideram a inflação. Os números podem divergir dos anunciados mensalmente pelo Ministério da Previdência Social, que usa a arrecadação líquida total. Ao considerar apenas depósitos judiciais, o boletim mostra que houve uma queda de 21,5% no acumulado de janeiro a abril deste ano na comparação com igual período do ano passado. 

Segundo o presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, muitas empresas deixaram de pagar por absoluta falta de dinheiro. ''No processo para se inscrever no Refis da Crise houve realmente muitos problemas. A operação era confusa e isto deixou muitas empresas fora do programa. Porém, as que se inscreveram e começaram a pagar hoje continuam sofrendo com os efeitos da estagnação da economia'', explica Esquiante. 

Segundo dados da Receita Federal do Brasil, dos 577 mil contribuintes - pessoas físicas e jurídicas - que aderiram ao Refis da Crise, 365 mil abandonaram o programa. ''Sabemos que algumas empresas ingressaram no Refis da Crise apenas para conseguir certidão negativa de débitos. Mas estes casos são minoria. O empresário, de uma forma geral, reclama mas não deixa de pagar seus impostos. Por isto, entendemos que se o governo reabrir as adesões para que os empresários possam renegociar suas dívidas será benéfico para todos'', disse Esquiante.