Cálculo da Receita será incluído em novo regime automotivo

A Receita Federal pode ter se enganado ao calcular a quantidade de peças importadas nos motores fabricados pela Tritec Motors com base apenas nos valores dos componentes. Mas é exatamente essa a fórmula que o governo federal adotará em breve, no lançamento de um novo regime automotivo.

Interessado em estimular a produção local, o governo está prestes a anunciar uma nova regra de cálculo, que coincidirá com a lógica que guiou os técnicos da Receita na autuação da Tritec: para chegar ao índice de conteúdo local de um equipamento basta somar o quanto se gastou com as peças fabricadas no Brasil.

Na regra atual, porém, a indústria automotiva tem permissão para incluir na conta outras despesas relacionadas com a produção e a venda de seus produtos, incluindo gastos com publicidade.

Foi dessa forma também que os incentivos fiscais que beneficiaram as montadoras ao longo dos anos foram calculados. As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.

A regra começou a gerar polêmica recentemente por conta da iniciativa da indústria de autopeças nacional, respaldada pelos sindicatos de metalúrgicos.

As montadoras tentaram convencer o governo a manter a fórmula em vigor sob o argumento de que as despesas que envolvem seus produtos não se limitam aos componentes, mas também aos salários, por exemplo.

Mas o governo está decidido a reduzir as importações e a estimular a produção local. Mudar o cálculo do conteúdo local surge como mais uma ferramenta útil na estratégia. O regime automotivo, que será anunciado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff, embutirá a regra de cálculo do novo conteúdo local, que será de 50%, com base apenas na quantidade de peças.

Somente as empresas que alcançarem esse percentual não serão penalizadas com taxa adicional de IPI. A nova regra valerá para toda a indústria automotiva, o que inclui os fabricantes de automóveis e seus fornecedores.

No caso do regime automotivo de 1996, no qual a Receita Federal se baseou para autuar a Tritec, as empresas tinham que obedecer a um conteúdo local mínimo para terem o direito de importar. Esse programa visava atrair investimentos e, de fato, foi o que determinou o ciclo de chegada de montadoras que ainda não atuavam no Brasil, como as francesas Renault, PSA Peugeot Citroën e as japonesas Honda e Toyota, além de expansão industrial de outras marcas veteranas.

As empresas que se inscreveram no regime automotivo do governo de Fernando Henrique Cardoso se comprometiam também a exportar. Investimentos e promessa de vender no exterior lhes garantia menos impostos. A Tritec, que nasceu na época, passou vários anos praticamente desativada, com o fim da joint venture entre BMW e Chrysler. Mas ganhou importância quando o grupo Fiat adquiriu as instalações para criar uma das suas principais bases de produção de motores da América Latina.