Simplificação traria alívio em impostos

Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. “A causa do ‘Pibinho’ não é a crise externa, mas uma bactéria que está no organismo econômico do país, que é a pesada estrutura tributária do país”, afirma o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores. Ele estima que a racionalização dos impostos — hoje, há diversos tributos que incidem sobre o mesmo fato gerador — permitiria reduzir o peso dos tributos, dos atuais 36% do PIB para 30% em 2020. “No trabalho de reformulação do sistema, é preciso atacar primeiro a complexidade para depois reduzir a carga, pois quando se tenta fazer os dois ao mesmo tempo, a máquina pública reage”, diz Castro. Doutor pela Universidade de Chicago, presidente do Conselho Superior de Economia da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) e presidente do Lide Economia, Rabelo é um dos palestrantes do seminário “O modelo fiscal brasileiro e seu impacto sobre as iniciativas empreendedoras”, que será realizado, na sexta-feira, pelo grupo Ejesa, por meio do BRASIL ECONÔMICO e do jornal O Dia. As propostas do economista fazem parte de um projeto de emenda constitucional (PEC), que já foi entregue ao ministro Guido Mantega (Fazenda) e ao vice-presidente Michel Temer. “Agora, tentaremos sensibilizar a presidente Dilma para que enfrente o tema.” Para reforçar o pleito, o economista conta com o reforço do Movimento Brasil Eficiente, do qual é um dos idealizadores, que pretende arrecadar um milhão de assinaturas para emplacar a simplificação tributária e o maior controle do gasto público — o site do movimento é www.brasileficiente.org.br/.

“Não pensamos em evitar o crescimento do gasto público, mas em controlar sua expansão”, explica. Afinal, é impossível gerar crescimento no país se as despesas aumentam desordenadamente — e, para fazer frente a elas, aumentam também os tributos. “Hoje, o crescimento do PIB é tomado pelo Estado.” ¦

Senador quer discussão sobre gestão fiscal
Paulo Bauer quer que debate decole após eleições. Objetivo é aperfeiçoar gastos públicos

Gustavo Machado
gmachado@brasileconomico.com.br

A frente parlamentar encabeçada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) promete colocar em discussão após as eleições municipais o Conselho de Gestão Fiscal. O órgão, que apesar de estar presente no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 1999, nunca foi estabelecido. Segundo o parlamentar, o momento é crucial para que a discussão ganhe força. Ele diz que o debate sobre os gastos governamentais há tempos não aparece na pauta do Legilativo, mas voltará a ser prioridade em breve. Ao segurar a bandeira da “gestão pública racional”, Bauer espera que o conselho promova uma maior eficiência nos gastos das diferentes esferas do governo. Ele conta que os estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já aderiram à frente. O próximo deve ser São Paulo. “O governador Geraldo Alckmin já se manifestou a favor do projeto que conceberá a criação do conselho”, diz. Ainda temeroso frente a uma possível resistência da base aliada à criação do órgão, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff terá papel determinante na efetivação do conselho. “As últimas atitudes do governo federal mostram um alinhamento em prol da eficiência fiscal. Isso será uma bandeira suprapartidária”, afirma.

Porém, a articulação ainda é insípida. Eduardo Braga (PMDB/ AM), líder do governo no Senado, ainda não foi inquirido sobre sua adesão à frente parlamentar. “Imagino que ele será favorável. Seu estado se beneficiaria com uma política fiscal mais eficiente”, acredita Bauer. Paulo Rabello de Castro, presidente do conselho de economia da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), é o maior entusiasta do projeto. Membro do movimento Brasil Eficiente, ele espera que o órgão seja um divisor de águas para a política fiscal nacional. “Existe uma situação de guerra entre o Brasil eficiente e o Brasil gastador. Queremos que este conselho promova o aperfeiçoamento dos gastos e da arrecadação”, diz Castro. Outro entusiasta é o tributarista Ives Gandra Martins. Ele espera que o novo órgão seja para os governos executivos o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se tornou para o judiciário, um fiscalizador rígido e implementador de políticas favoráveis à eficiência das diferentes instâncias. “Hoje o controle é feito pelas corregedorias e tribunais de contas. Este instrumento terá mais proximidade com o executivo, como o CNJ”, diz. A fiscalização maior com o novo órgão também pode promover o engessamento de algumas esferas do governo e de serviços públicos. “O controle seria muito maior. Mas, com o tempo, pode dar um salto qualitativo na estrutura de gastos do setor público”, explica. No entanto, Martins fica com um pé atrás quanto à criação do conselho. “Existem diversos dispositivos que nunca foram implementados, como o do sistema financeiro, ou o da descompetitividade tributária. É uma decisão política que caberá ao governo federal”, diz. Para Humberto Dantas, cientista político do Insper, a frente parlamentar não apresentará resultados tão cedo. “O sucesso dela será determinada pelo interesse de outros políticos.”