Salário mínimo deve subir 7,9%, para R$ 670,95 em 2013

O governo prevê para 2013 um aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste nas contas do governo será de R$ 15,078 bilhões.

Para os aposentados que ganham acima do mínimo, Miriam disse que a correção será de 5%, o mesmo que o INPC de 2012. Ela também afirmou que a previsão de déficit para a Previdência no próximo ano é de R$ 34,2 bilhões.

Já a projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2013 é de 4,5%, no centro da meta oficial.  A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), por sua vez, é de crescimento de 4,5%. Essa projeção é menor do que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi de R$ 4,973 trilhões.

O ministério apontou ainda que a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo na área fiscal é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros adotada pelo Banco Central, que reduziu a Selic de agosto até hoje de 12,50% ao ano para 7,50%.

No entanto, de acordo com o ministério, apesar de a meta cheia ser de 3,1% do PIB, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a 0,5% do PIB. Segundo o Planejamento, a meta do superávit primário para o governo central será de 2,2% do PIB para o próximo ano e para os governos regionais será de 1% do PIB em 2013.

Mantega reforça política fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo continuará perseguindo a meta cheia de superávit primário, mas destacou que a possibilidade de dedução da meta é "válvula de escape" que pode ser usada. "Vamos tentar não fazer", disse. Ele lembrou que o governo não tem usado o instrumento que permite o abatimento.

Ele foi questionado em vários momentos da entrevista sobre a possibilidade de não cumprimento da meta, mas ponderou que depende das condições econômicas. Ele negou que o governo esteja mais flexível em relação à política fiscal por conta das desonerações.

"Nossa proposta é idêntica à do ano passado. O que está diferente é que temos carimbado as desonerações. Estamos na mesma situação do ano passado", disse. Ele reiterou que, caso seja preciso, o governo vai utilizar o abatimento, se não conseguir a arrecadação necessária. "Nosso trabalho é esse. Continuaremos perseguindo a meta cheia. Mas não vamos antecipar esse problema. Depende muito da conjuntura de 2013 que ainda está distante", argumentou.

O ministro fez questão de destacar que a conjuntura para 2013 é favorável com a meta de crescimento de 4,5%. Ele lembrou que quando a economia cresce 4,5%, a arrecadação tem uma expansão maior. "A elasticidade da arrecadação é mais do que 1", disse.

Ele garantiu que não há nenhum mudança em relação à política fiscal. Mantega disse que não está mais ou menos rígido do que ano passado. "É a mesma filosofia. A mesma estratégia. O objetivo é a redução da dívida pública e do déficit nominal", afirmou.