Sebrae defende certificação digital com custo acessível para micro e pequenas empresas

Atualmente, o custo da certificação com validade de três anos é R$ 215. A certificação digital é uma ferramenta eletrônica que identifica com segurança quem é seu titular, seja pessoa física ou jurídica. Assim, é possível realizar operações como emissão de certidões e entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sem necessidade da presença física dos empresários.

Helena Rego, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, destaca que, no caso de categorias como a dos microempreendedores individuais (que arcam com imposto único de R$ 37) e a dos empresários com menos de dez funcionários, o custo da certificação pesa. “Para quem vende coco na feira, certificação digital não está na agenda”, comenta.

A analista defende investimento no sistema para torná-lo atraente aos donos de pequenos negócios. “É um avanço em termos de tecnologia e traz mais segurança. Eu acho uma boa ideia  que se pense em benefícios que estimulem o pequeno empresário a utilizá-lo”, disse. Para ela, a saída é estudar “novas funcionalidades e redução do preço”.

Em alguns casos, a utilização é obrigatória. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, exige certificação para envio dos dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Nas unidades da Federação onde a nota fiscal eletrônica é obrigatória, também é preciso ter certificação digital para emiti-la.

Por solicitação do Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão que gerencia o regime tributário simplificado para pequenos empresários, empresas com menos de dez funcionários ou participantes do Simples foram desobrigadas da certificação para envio das informações do FGTS. Mas, quem faz parte dos segmentos que precisam emitir nota fiscal eletrônica, continua sujeito à exigência, mesmo em se tratando de micro ou pequena empresa.

Carlos Roberto Victorino, diretor de Tecnologia da  Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), disse que sua entidade e outros vendedores de certificação digital criaram um grupo informal a fim de pesquisar alternativas para baixar o custo da certificação digital.

“A gente entende que o custo, pelo benefício que traduz, não é alto. Mas temos ciência de que isso em um pequeno negócio pode pesar. O desembolso [de R$ 215] é imediato e pode ser que o empresário não esteja preparado para ele. Por isso, existe um grupo de certificadoras que está estudando para que se tenha preço mais barato”, destacou Victorino. Ele destaca que, entre as certificadoras autorizadas do país, está o próprio Sebrae.

Ainda não há previsão para divulgação dos resultados do estudo sobre o barateamento da certificação digital. De acordo com a edição 2012 de cartilha produzida pelo Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.