Modernizar para crescer

Participantes de seminário no Correio são unânimes: a septuagenária legislação trabalhista precisa evoluir, tornar-se menos engessada e, assim, propiciar a geração de mais empregos. Temas como a precarização e a terceirização do emprego também foram bastante debatidosVânia Cristino

O conjunto de leis trabalhistas brasileiras, a CLT, que completa 73 anos em 2013, passou a ser um impedimento para que as empresas deem um salto em eficiência e produtividade e, com isso, consigam assegurar mais e melhores empregos. Todos concordam: do governo federal aos empresários, dos sindicalistas aos acadêmicos e juristas. Mas como mudar? E a partir de qualquer perspectiva? Esse debate ganhou mais corpo, ontem, a partir de seminário organizado pelos Diários Associados sobre as Novas Relações de Trabalho para o Brasil do século 21.Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar. Agora, no entanto, ela deixa a desejar — e toda a discussão deve ser feita de olho no futuro.

Logo na abertura do seminário, o presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, deu o tom dos debates. Ele classificou a legislação trabalhista do país como arcaica, incompatível com o atual estágio da economia. “A CLT é de 1943 e os nossos desafios são do século seguinte”, observou. Teixeira da Costa defendeu a flexibilização, mas tratou logo de esclarecer que não defendia a violação de direitos trabalhistas, “mas uma legislação menos engessada”.

O posicionamento do presidente dos Diários Associados logo ganhou a adesão dos demais membros da mesa. O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu a necessidade de se preservar os empregos formais criados no país nos últimos anos. Pelos dados apresentados pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, também participante do evento, o emprego com carteira assinada saltou, nos últimos 10 anos, de 22 milhões de trabalhadores formalizados para 37,6 milhões. E isso sem contar com o setor público, que tem sete milhões de trabalhadores estatutários.

O ministro, aliás, foi relativamente tímido na defesa da modernização da CLT. Apesar de garantir que não vê a legislação trabalhista como um dogma, ele afirmou que a CLT não foi um óbice ao desenvolvimento observado no país nos últimos anos. “Não devemos reduzir custos deprodução atacando direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros”, disse.

Emerson Casali, gerente-executivo de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria(CNI) , reconheceu a importância que a CLT teve para o país, mas observou que é preciso olhar para a frente. “Precisamos de uma legislação que estimule a geração de empregos e não que jogue contra”, pontuou. Segundo ele, o que está em jogo não é o corte de benefícios obtidos ao longo do tempo por trabalhadores, mas o risco e o custo dos empregadores.

Como exemplo do risco que os empregadores correm, Casali citou as ações trabalhistas, um passivo que é um enorme ponto de interrogação para as empresas, pois ele surge sempre após o término do contrato de trabalho, quando as partes não estão mais interessadas num acordo. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Paulo Safady Simão, a CLT não consegue mais dar conta das novas relações de trabalho, como a terceirização da mão de obra, chamada de subcontratação no seu setor.

“A subcontratação não pode ser confundida com precarização. A construção civil trabalha sob encomenda, sendo inviável a contratação efetiva e permanente da maioria dos funcionários”, disse. Segundo Paulo Simão, o país padece de textos legais em excesso — ele citou 2,5 mil normas em vigência, que geram um quadro de grave insegurança jurídica para as empresas dada a interpretação diversa dos tribunais — e, por outro lado, a legislação não consegue cobrir as novas relações de trabalho.

Até mesmo os juristas convidados concordaram com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, classificou a CLT de “exageradamente minuciosa e confusa”, o que dá margem a uma média de 2 milhões de processos trabalhistas a cada ano. Já para o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianoto, a CLT insiste em ignorar as diferenças entre pequenas e grandes empresas. “Para ela, só existem patrões e empregados. Ela trata da mesma maneira o peão de obras e o alto executivo”, avaliou. Segundo Pazzianoto, ninguém precisa temer um retrocesso. “A sociedade não permitiria que isso acontecesse”, declarou.

“A subcontratação não pode ser confundida com precarização. A construção civil trabalha sob encomenda, sendo inviável a contratação efetiva  e permanente da maioria dos funcionários”

Incongruências

»  A CLT chega a determinar a altura do corrimão das escadas dentro dos estabelecimentos.

»  O trabalhador não pode dividir as férias em três períodos de 10 dias, por exemplo.

3 O alcoolismo não é considerada uma doença crônica, como definido pela medicina.

»  As mulheres têm garantidos 30 minutos para a amamentação, o que só se justificava e era aplicável quando as famílias moravam junto à fábrica.

»  Se a empresa quiser oferecer aos funcionários um plano de previdência complementar, tem que dar oportunidade a todos, inclusive aos trabalhadores que ganham menos que o teto previdenciário.

»  Recentemente as empresas passaram a ser responsabilizadas pela continuidade do pagamento do plano 
de saúde para os funcionários aposentados por invalidez.