Governo reduz ICMS de 16 setores da economia

O governo gaúcho reduzirá o ICMS de insumos para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. A alíquota cairá de 17% para 12% a partir de 1 de agosto. No momento, 16 segmentos servirão para avaliação sobre o impacto econômico no setor. A medida representa o início de um processo que deve se estender a outros setores, futuramente.

A decisão foi anunciada ao presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, em reunião realizada na manhã de ontem. “Esse é o resultado de uma ampla negociação que mantemos com o governo estadual há cerca de um ano, buscando a desoneração da incidência do ICMS sobre a cadeia produtiva”, destaca Koch. Ele detalha que uma empresa que fornece tecido para uma fábrica de ternos, por exemplo, ao invés de pagar um ICMS de 17%, pagará 12%, aliviando o custo da cadeia de transformação.

Somente entre pequenas empresas optantes do Simples, a expectativa é de que a medida beneficie aproximadamente 40 mil micro e pequenas companhias, que poderão comprar insumos com alíquota reduzida. Segundo Koch, isso vai gerar benefícios para as empresas e para o consumidor final, uma vez que os preços dos produtos terão redução. Já Tonollier ressalta que a ação está sendo tomada para dar maior competitividade à indústria gaúcha no momento em que o setor começa a dar sinais de declínio de sua atividade. 

“Queremos iniciar a desoneração da indústria gaúcha, é uma medida que veio para ficar”, diz o secretário. O titular do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Marcelo Danéris, considera o decreto uma conquista do processo de negociação entre o setor, a Secretaria da Fazenda e o conselho. De acordo com o governo estadual, o decreto desonera a produção sem prejuízo da arrecadação de ICMS, porque transfere o recolhimento para a fase de comercialização (diferimento). Koch acrescenta que a expectativa é de que, com os preços dos produtos mais acessíveis, ocorra uma venda maior dessas mercadorias, um ganho de escala.

Para ele, a redução vem em boa hora, pois a indústria gaúcha está em dificuldades e o comércio sente os reflexos. O dirigente reitera que, com menos tributos, os setores ficam mais competitivos e mantêm e geram empregos. “Estamos negociando ainda a substituição tributária, o imposto que é pago no momento que compramos mercadorias em outros estados”, revela o presidente do Sebrae-RS e da FCDL-RS. Koch defende um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas nessa questão. Uma definição sobre o tema depende da autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, considera como muito boa para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul a diminuição do ICMS. Ele adianta que o comércio está buscando o mesmo benefício com o governo do Estado para que mais de 189 mil empregos sejam mantidos nas 69,5 mil empresas enquadradas no Simples Nacional.

O advogado do escritório Xavier Advogados Cristiano Diehl Xavier interpreta a proposta como boa por ser uma desoneração, entretanto tímida e que vem atrasada. “Isso devia ter sido pensado há bastante tempo”, afirma Xavier. Ele explica que o sistema funcionará através do crédito de ICMS. Ou seja, a empresa terá uma redução do imposto, porém, em contrapartida, terá direito a um crédito menor. O advogado acrescenta que as companhias terão um ganho de fluxo de caixa, e com isso espera-se que os produtos tenham um custo reduzido.

O professor do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje) Maxsoel Bastos de Freitas prevê que a desoneração dos fornecedores industriais para a indústria de transformação dará competitividade aos empreendedores. Ele enfatiza que reduções de alíquota possibilitam uma penetração de mercado maior, o que permite aumentar a arrecadação.

Mobilização pressiona pelo fim da cobrança diferenciada de imposto

Roberta Mello

Em um julho marcado por mobilizações, o Dia do Comércio, comemorado hoje, não poderia ser diferente. Tendo como principal reivindicação a extinção da cobrança da diferença de alíquota do ICMS para as micro e pequenas empresas cadastradas no Simples, os empresários do varejo realizam o ato público Chega de Mordida!  nesta terça-feira em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 8h. A manifestação busca pressionar os 12 deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votarem pelo fim do Decreto nº 46.485/2009.

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Gustavo Schiffino, afirma que do ponto de vista da arrecadação o valor resultante da diferença de alíquota de ICMS pelo Estado representa muito pouco para a receita do Tesouro (0,4%), mas tem um impacto direto no caixa dos empresários, colocando em risco 189 mil empregos. Para o presidente da CDL, “o imposto onera os micro e pequenos empresários, que representam 75% do total de empresas no Estado e respondem por 44% do total de empregos. Precisamos que o governador Tarso Genro se sensibilize e acabe com essa cobrança absurda”. 

Segundo a vice-presidente de integração da Federasul, Simone Leite, o Executivo estadual já foi procurado pela entidade para discutir a questão, porém, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou que não poderia abrir mão da receita. “O valor resultante desta arrecadação para os cofres públicos é muito baixo. Para suprir a diminuição da arrecadação bastaria que o Estado se comprometesse a reduzir gastos”, enfatizou Simone. 

Com a cobrança das empresas optantes pelo Simples, as mercadorias revendidas no Rio Grande do Sul por pequenos varejistas têm acréscimo de 5% nos preços dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados para o consumidor final. O dirigente do Sindicato dos Empregados do Comércio (Sindec), Luis Carlos Barbosa, adverte que os preços dos produtos no varejo gaúcho são mais altos do que em outros estados brasileiros, o que faz com que o consumidor busque valores mais atrativos no mercado informal ou em sites de compras via internet.  

“Não queremos que a manutenção da cobrança cause a demissão de empregados do comércio e faça com que os pequenos empresários sucumbam à concorrência desleal com o mercado informal”, diz Barbosa. “O empresário gaúcho tem de pagar duas vezes o ICMS. Todos sabem que o Brasil tem uma alta carga tributária, no Rio Grande do Sul ela é ainda maior”.

A manifestação realizada na Praça da Matriz, em Porto Alegre, tem o apoio de entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Fecomércio, Instituto Liberdade do RS, Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS), Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert), além da adesão de organizações como o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec) e da Força Sindical. A CDL acredita que cerca de 350 empresários e funcionários do varejo da Capital e do Interior do Estado compareçam à mobilização.