Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução para zero das alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins que incidem sobre o transporte coletivo em municípios e regiões metropolitanas. O texto já foi aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial. A lei entra em vigor assim que for sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o relator da proposta, a redução das alíquotas possibilita a diminuição de 3,5% a 4% para as empresas no custo das passagens. O texto, no entanto, não impõe a redução tarifária aos passageiros. O texto leva em conta todas as modalidades de transporte coletivo que operam nas cidades: por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário.

"Esse é o começo para o Brasil ter política para tarifa e para o transporte. Se não houver subsídio, se não tirar das costas do usuário de ônibus, o preço da tarifa não vai ter solução", disse o relator, senador Jorge Viana (PT-AC).

Conforme cálculo realizado pela Comissão de Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a estimativa é que a medida tenha um impacto de R$ 1,5 bilhão a menos para a arrecadação do governo federal por ano, de 2013 a 2015. Segundo o parecer, a renúncia está prevista no Orçamento deste ano e não contraria a responsabilidade fiscal.

A matéria foi aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu direto para o plenário. A aprovação ocorreu conforme o texto aprovado pelos deputados em junho, quando o aumento das passagens deu início a manifestações que se espalharam por todo o país.

A proposta foi colocada em votação graças a um acordo feito pelo governo com a oposição. Medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República tinha o mesmo teor do projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Após negociação, ficou definido que o projeto do parlamentar, que já estava tramitação, teria aprovação acelerada no lugar da MP.