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Novo sistema de fiscalização deve agilizar os processos de liberação de cargas
A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
Agilizar a fiscalização das cargas movimentadas no Porto de Santos e, consequentemente, sua liberação para embarque ou para seu importador. Esta é a expectativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a entrada em operação de sua nova ferramenta, a Central de Operações e Vigilância (COV).
O sistema concentra as imagens de 1,5 mil câmeras instaladas na região portuária em um único local, onde os servidores da Alfândega podem analisá-las virtualmente.
Idealizada em 2004 e inaugurada no último dia 19, a COV integra o Plano Nacional de Segurança Aduaneira, que inclui projetos em informa-tização e uso da tecnologia para a agilização dos despachos aduaneiros. A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
Conforme reportagem publicada em A Tribuna no dia 20 passado, o monitoramento é feito através de computadores e vídeos, que permitem a visualização das imagens de câmeras e escâneres de cargas à distância. O sistema também possibilita o acesso a dados das mercadorias e a todo o controle das operações aduaneiras nos recintos alfandegados.
“No Porto de Santos, há câmeras nas áreas de desova (retirada da carga de um contêiner) e estufagem (armazenagem de cargas em um contêiner), de modo a trazer mais segurança para a cadeia logística, já que (as imagens das operações) ficam gravadas e podem ser verificadas em momento posterior, caso necessário. São aproximadamente 1,5 mil câmeras”, explicou o inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, em entrevista a A Tribuna na última semana.
A agilidade na fiscalização esperada pela Receita Federal será possível pois, com a central de vigilância, quando for necessário inspecionar um carregamento, isso poderá ser feito através das próprias câmeras de segurança. Pelo menos em alguns casos. “Esclarecemos que a conferência física deve ocorrer nos casos previstos na legislação. Agora, ela poderá ser presencial ou remota, via COV. O servidor responsável pelo despacho deve ter a convicção de que está tudo certo para liberar. Algumas vezes, apenas a imagem do escâner pode ser suficiente. Em outras, pode-se juntar a análise da imagem do escâner com a verificação remota. Em outros casos, a conferência física precisará ser presencial”, destacou Cleiton Simões.
Segundo o inspetor-chefe, quatro servidores da Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro (Divig) se revezam em plantões para garantir a fiscalização virtual durante as 24 horas do dia. Eles podem consultar todos os sistemas informatizados da Receita Federal, além de liberar ou bloquear as cargas de importação ou de exportação.
Transmissão
O desenvolvimento da COV contou com a ajuda da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que desenvolveu um sistema unificado para a transmissão dos sinais das câmeras e dos escâneres das empresas, até os computadores da Aduana. A adoção de um sistema padronizado, compartilhado pelos terminais, acabou reduzindo os custos para a armazenagem e a transmissão desses dados.
“Os recintos têm a obrigação de enviar as imagens das câmeras para a Alfândega. Acharam mais econômico fazer um condomínio com transmissão centralizada, coordenada pela Abtra. Além das imagens das câmeras, chegam à COV as imagens dos contêineres escaneados. Os servidores da Receita designados para fazer a análise de risco verificam as imagens das câmeras em conjunto com as do escâner”, explicou o inspetor.
Os escâneres referidos foram instalados no último mês de setembro, também atendendo a uma exigência da Receita Federal. Uma norma da SRF exige que todos os contêineres que desembarcam no cais santista sejam inspecionados com o uso desses equipamentos.
Armazenagem
Conforme as regras da Aduana, as imagens captadas por câmeras e escâneres devem ficar armazenadas por 90 dias na COV. Porém, para a garantia da segurança aduaneira, a Alfândega de Santos determinou, através de portarias, o armazenamento de dados de controle pelo prazo de cinco anos.