Fenacon aposta no e-Social e na NF eletrônica

 As 90 mil empresas de contabilidade em atividade no Brasil só têm duas alternativas diante do avanço da informatização nos procedimentos contábeis, como a nota fiscal eletrônica e o futuro e-Social: evoluir e aproveitar o novo filão de negócio ou fechar. Ou seja: "Evolua ou morra".

O recado é do novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e Contabilidade (Fenacon), Mario Berti, que tomou posse no cargo em janeiro e na semana passada participou, no Palácio do Planalto, da instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, a convite da presidente Dilma Rousseff.
"Infelizmente temos muitos colegas que não se prepararam para a modernidade", admitiu Berti, em entrevista exclusiva ao DCI, ao relatar que há profissionais recusando trabalhar com empresas que pagam pelos regimes tributários do Lucro Real e do Lucro Presumido.
"Isso é triste, porque Lucro Real, Lucro Presumido, Supersimples são formas de tributação e não uma forma de contabilidade", pontuou. "Essas novidades todas são um divisor de águas. Tem que se preparar, tem que qualificar o seu pessoal. Tem, enfim, que entender que essa é uma realidade que não tem volta e que vai sobreviver".
No caso do e-Social, programa do governo que promete descomplicar as chamadas obrigações acessórias das empresas, a exemplo do envio do recolhimento do FGTS, Berti reconhece que no momento vai encarecer o custo das empresas. Depois, previu, haverá a transmissão de dados on-line, tornando-se um benefício, como considera hoje a nota fiscal eletrônica.

Confira os principais trechos da entrevista:

DCI: Quais são seus principais projetos à frente da Fenacon?
Mário Berti: Uma bandeira de longa data é a luta contra a burocracia e contra a carga tributária. E como nós representamos 37 sindicatos do Brasil todo, temos uma meta de fortalecimento dos sindicatos e suas bases, por uma razão muito simples: se o sindicato é forte, a federação acaba sendo. A luta pela desburocratização e contra a carga tributária se estende também aos estados e municípios, onde nós temos também abrangência.

DCI: No Senado, o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) fez um pronunciamento afirmando que a carga tributária do Brasil aumentou quase 300% de 2000 a 2013. E dando conta de que o Brasil é o segundo país com maior carga tributária da América Latina, perdendo só para a Argentina. O que se pode fazer para diminuir isso e melhorar os serviços públicos prestados?
MB: Eu discutia isso com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, e ele me falou algo emblemático: "A carga tributária é alta porque o custo da máquina pública é alto".
Outra coisa. O governo hoje está muito bem equipado em informática. Se isso está acontecendo, e vai acontecer cada vez mais, a base de arrecadação deve aumentar. Me parece que aí seria assim uma boa oportunidade para, aproveitando os benefícios da informatização da era moderna, reduzir a carga tributária. Porque a base de contribuintes fatalmente vai aumentar.

DCI: Alguns parlamentares governistas dizem que o governo está fazendo alguma reforma tributária com a desoneração da folha, a Lei da Informática...
MB: Mas ainda é muito tímida. Isso se mede agora com esse resultado da carga tributária, divulgada no final do ano, de até 37% do PIB, que reúne a soma das riquezas do País.

DCI: O e-Social vai encarecer muito o custo das empresas por que vai exigir que elas invistam muito em informática?
MB: Num primeiro momento, sim. Mas, se a gente levar em conta que na sequência nós vamos eliminar algumas obrigações acessórias, que serão dadas on-line, as coisas vão ficar mais fáceis. Agora, é verdade, num primeiro momento vai encarecer porque as empresas de software, por exemplo, vão ter que fazer as adaptações necessárias nesse novo projeto. Mas, se nós formos considerar que recentemente lutamos contra Speed fiscal, Speed contábil, nota fiscal eletrônica, e a sensação era a mesma. A gente superou isso tudo, e hoje é uma realidade interessante para as empresas e para contadores.

DCI: A nota fiscal eletrônica já é obrigatória?
MB: A nota fiscal eletrônica já é obrigatória para uma grande maioria dos segmentos. Grandes empresas hoje, empresas do Lucro Presumido, Lucro Real. Ainda tem algumas concessões para empresas do Supersimples. Mas é muito pequeno o universo hoje.

DCI: A tendência é a informatização?
MB: Para todas as empresas. Até as que vão emitir cupom fiscal vão entrar nesse processo. Vão ter que emitir cupom fiscal eletrônico, com a transmissão on-line das vendas.

DCI: Muitas pessoas criticam o Speed e acham difícil compreendê-lo.
MB: Isso é uma coisa do ser humano. Tudo aquilo que é desconhecido a gente tem medo dele, até que aprenda a lidar com o novo e ver que não é um bicho de sete cabeças, até ver que é possível que esse temor se transforme em benefício. Hoje eu digo que o Speed já é. O que acontece? O contador, enquanto não existiam essas ferramentas, ele era obrigado a fazer correções. Hoje, não emitiu a nota não tem mais como voltar atrás.

DCI: É claro que o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional deve aguardar a tramitação da nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mas antes disso o senhor acha que é possível algum avanço para desburocratizar?
MB: Tem um projeto chamado Redesim, que trata da abertura e do fechamento de empresas, o que hoje é um absurdo, o que faz o Brasil ser considerado um dos piores países do mundo em ambiente de negócios, na avaliação do Banco Mundial. A Redesim tem o envolvimento das juntas comerciais, da Receita Federal, das receitas dos estados. Não é coisa fácil. É o gargalo. Mas a presidente Dilma quer que esse projeto esteja praticamente implantado até o final do ano para reduzir de 115 dias para cinco dias o tempo para abertura de novas empresas. E usar o tal do registro único, acabar com inscrição estadual, municipal. O CNPJ vai ser o único número de inscrição da empresa. Qual é o problema? A prefeitura exige das empresas, independentemente de tamanho, coisas absurdas. Tem-se uma estatística de que 90% das empresas que são abertas diariamente são de risco baixo. Mas ela se sujeita às exigências dos bombeiros. Se lá em Santa Maria [onde houve a tragédia na boate Kiss] já tivesse implantado um sistema desse, os bombeiros não poderiam ir dizendo que não foram fazer vistoria porque tinham 300 processos para examinar. Então, eu acho que se não tem risco, faz o alvará de funcionamento na hora. O ministro Afif está batendo muito nisso. Mesmo goela abaixo, as prefeituras vão ter que aceitar isso.

DCI: A qualidade dos serviços das empresas de contabilidade no Brasil é alta, razoável ou baixa?
MB: Razoável. Infelizmente temos muitos colegas que não se prepararam para a modernidade. Só para te dar um exemplo, ontem mesmo a gente conversava com o pessoal de São Paulo e do Rio de Janeiro e eles comentavam o seguinte: "Estão aparecendo clientes nas nossas empresas por que o contador deles disse que ‘olha, eu não atendo empresas do Lucro Real, não atendo empresas do Lucro Presumido’ ." Lucro Real, Lucro Presumido, Supersimples são formas de tributação e não uma forma de contabilidade. E os profissionais não se sentem capacitados para dar continuidade ao atendimento. Essas novidades todas são um divisor de águas. Tem que se preparar, tem que qualificar o seu pessoal. Têm, enfim, que entender que essa é uma realidade que não tem volta e que vai sobreviver. Quem ficar querendo só atender empresas do Simples vai morrer. É preciso que o contábil tenha a exata noção de que o momento é sério e exige uma reflexão sobre o assunto decisão.

DCI: Quer dizer, evolua ou morra?
MB: Esse é o detalhe: evolua ou morra.