Governo anuncia novos prazos para o eSocial

Nas próximas semanas devem ser divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio das informações trabalhistas das empresas para o governo. A informação é da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que entrou em contato com o coordenador geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, e o representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), José Alberto Maia.

De acordo com eles, seis meses depois da divulgação da nova versão do leiaute deverá ser disponibilizado o acesso ao ambiente de testes para envio dos arquivos do eSocial.

As empresas, por sua vez, deverão iniciar os envios respeitando a nova obrigatoriedade somente a partir de 2015, já que a previsão é que isso só ocorra seis meses após a disponibilização do ambiente de testes.

Entenda a nova obrigatoriedade

O eSocial vai reunir as informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas numa única plataforma on-line. Dessa forma, o cruzamento de informações será facilitado, auxiliando na fiscalização e diminuindo a possibilidade de erros cometidos pelas empresas ao fornecer os dados de obrigações como o Caged, a Rais, a Dirf e a GFIP. Da parte do governo, diferentes órgãos vão buscar nesta ferramenta única os dados que lhes competem.

Para as empresas, além do eSocial contribuir para a diminuição da burocracia no repasse de informações, também poderá haver um ganho do tempo dispensado neste trabalho. De acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O Brasil tem o pior desempenho entre os 185 países pesquisados, em consequência do excesso de leis e obrigações. Esse cenário burocrático, no entanto, deve mudar com a implementação do eSocial.