eSocial: impacto gigante na gestão e na governança das empresas

Os desafios das empresas e do governo com a implantação do eSocial no país motivou a participação do Dr. em engenharia de produção e especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, na BITS 2014. O eSocial pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e vai atingir, numa primeira fase, organizações públicas e privadas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões, o que abrange 80% dos mais de 50 milhões de vínculos trabalhistas existentes no país. Para Kieckbusch, o eSocial reduzirá a burocracia, mas aumentará a responsabilidade das empresas no envio de informações.

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho. A partir disso, haverá seis meses de preparação e início do programa no sétimo mês. O especialista da CNI alertou que o processo deve ser muito bem acompanhado. “O eSocial está no ambiente de negócios e terá grande impacto na gestão e na governança das empresas”, disse. O eSocial vai passar por todas as etapas da relação empregado-empregador, deixando as relações de trabalho mais explícitas e individualizadas. 

Uma das preocupações da indústria é com a baixa produtividade brasileira, que cresceu somente 1,7% entre 2001 e 2013, período em que o salário médio cresceu 159%, em dólar.  No mesmo período, 74% do PIB foi gerado por aumento do mercado de trabalho, enquanto em países como a Coreia do Sul o PIB tem 72% de sua formação obtida por ganhos de produtividade.  “Estão exigindo mais informações sobre os trabalhadores, mas é preciso garantir condições de competitividade”, afirmou.

Para Kieckbusch, o desafio é entender o modelo de negócios das empresas e definir como fazer com que os registros administrativos sejam produzidos e declarados com agilidade sem que a empresa tenha de inflar seus quadros. Pelo projeto do governo, todas os processos de terceirização serão mapeados, e haverá aumento de fiscalização. Para consolidar as informações no eSocial, as organizações terão de revisitar as legislações trabalhista e previdenciária, pois ainda não existe um manual do eSocial. 

A primeira mudança no dia a dia das organizações será na folha de pagamento, em especial para aquelas que contam com filiais que têm autonomia para isso. Com o eSocial, as informações terão de ser enviadas em conjunto, por estabelecimento. Assim, as organizações também precisarão unificar as responsabilidades por informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. “Um conjunto de soluções tecnológicas terá de ser desenvolvido pelas empresas”, estima o especialista da CNI.

Uma das questões mais polêmicas nas empresas é saber quem vai gerenciar o eSocial. “A gestão terá de ser integrada e muito bem controlada porque hoje o governo não sabe quem é o trabalhador, mas vai passar a saber”, disse Kieckbusch. Atualmente, as empresas consolidam as informações em uma arquivo único e a enviam. Com o eSocial, terão de oferecer um registro individualizado para cada trabalhador e receberá uma guia única com todos os tributos devidos. O processo simplificará a qualificação cadastral do trabalhador, que terá um registro único.

As informações serão armazenadas em servidores do Serpro, em São Paulo, e a Caixa terá um espelho. A reorganização dos fluxos de informações entre matriz e filiais exigirá governança das empresas. Entre os benefícios, segundo o governo, o sSocial permitirá a oferta de novos serviços, preenchimento automático do IRPF, padronização dos critérios de parcelamento de débitos, certidão de débitos única, retirada de certas obrigações de informação pelo empregador, a criação de um novo portal para empregados e a automatização das perícias médicas.

Como pontos críticos, Kieckbusch listou a filiação a sindicatos laborais, a necessidade de informatizar gestão de recursos humanos, setores financeiro, fiscal e de saúde e ausência de um manual claro e objetivo para o preenchimentos de formulários do eSocial.

Para os empregadores, são desafios a gestão dos riscos ocupacionais, a reorganização das ocupações dos seus empregados e dos processos e a fiscalização. “Você vai enviar eletronicamente todas as informações para o governo, e isso lá na frente pode virar uma prova contra a empresa”, alertou. Como primeira medida de adequação ao programa, o especialista da CNI sugere que a empresa comece a “achar” todos seus empregados e tenha seu cadastro completo e atualizado.