eSocial ou eDúvida?

Está muito difícil fazer pegar o motor do eSocial. Em mais um adiamento, a obrigatoriedade de envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores para um único sistema – esse que foi batizado de eSocial – ficou para o segundo semestre de 2015. As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O novo cronograma de implantação foi definido durante reunião realizada na última quarta-feira com dirigentes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal, Previdência Social e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). O layout definitivo do sistema deve ficar pronto em três meses. Depois de finalizado, o grupo de trabalho e o Comitê Gestor terão seis meses para avaliá-lo. Transcorrido esse prazo, haverá mais seis meses de testes antes da obrigatoriedade para as grandes companhias. O prazo para as demais empresas ainda está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).

A implantação do eSocial tem sido marcada por dúvidas e receios no meio empresarial, daí o novo adiamento do prazo, um pedido feito por entidades de classe ligadas à contabilidade. Principal elo de ligação entre os contribuintes e o fisco, o profissional da contabilidade terá um trabalho extra pela frente para convencer seus clientes da magnitude e complexidade do projeto. Uma pesquisa realizada com associados e filiados ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) constatou que, para 38% dos entrevistados, o grande problema para a adequação ao projeto é fazer com que seus clientes entendam a importância do novo sistema e de como funcionará. O resultado preocupa porque, diferente de qualquer obrigação acessória, o eSocial vai exigir um trabalho a quatro mãos, que envolve inclusive a alta gestão das empresas.

No levantamento, 26% dos profissionais citaram o treinamento dos funcionários como o segundo maior problema, pois ainda não há um programa experimental para testes. Como não existe ainda um layout definitivo, as empresas de software estão em compasso de espera. Diante desse cenário sombrio, o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, defende uma discussão mais aprofundada com os usuários do sistema, o que parece estar ocorrendo. "As empresas de tecnologia da informação ainda não conseguem preparar com a devida segurança os programas que atendam ao amplo mercado que se forma com a nova obrigatoriedade”, afirmou.

Revisão – Esse clima de incertezas levou, recentemente, a Fenacon a encaminhar ofício ao governo com sugestões para um início de implementação menos traumático da ferramenta, que promete revolucionar a rotina interna das empresas. Além da revisão do cronograma, atendido pelo governo, a federação pediu que as multas sejam aplicadas somente depois de um ano de funcionamento do sistema. Outros pleitos incluem um módulo simplificado para as micro e pequenas empresas, o uso do CPF na identificação dos funcionários, em vez do PIS, e uma revisão no cronograma previsto para o início de operação do sistema. Em um dos calendários divulgados pelo governo, as empresas públicas aparecem como as últimas a serem obrigadas a usar o sistema, a partir de 2016. Para a Fenacon, elas deveriam ser a primeiras, a partir de janeiro de 2015. As micro e pequenas empresas, na visão da entidade, devem começar a usar o sistema partir de janeiro de 2016 e o Empreendedor Individual (MEI) e empregados domésticos, a partir de março de 2016.

Para o especialista em Sped, o administrador Roberto Dias Duarte, as empresas vivem em meio a um vazio jurídico e técnico, sem cronograma oficial fechado e, tampouco, manuais oficiais. O tema é cercado de contradições e dúvidas. O especialista critica a falta de clareza no processo de implementação do sistema que, de acordo com o governo, vai reduzir a burocracia. Será? De acordo com Duarte, foi publicada no final de abril uma portaria do Ministério do Trabalho que obriga os empregadores a informar eletronicamente, em até 24 horas, os acidentes fatais e doenças do trabalho que resultem em morte dos trabalhadores.

“Até aí tudo bem, não fosse o arranjo publicitário que o governo federal vem promovendo desde o ano passado acerca do eSocial, que vai reduzir a burocracia. A edição desta portaria foi um desses fatos gerados pelo surrealismo regulatório brasileiro”, critica, ao lembrar que tais informações já são controladas por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), da Previdência Social. O pior: essa é uma das obrigações acessórias que seriam extintas com a implantação do eSocial. “Na prática, o discurso sobre a simplificação dos marcos regulatórios para o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil é pura falácia”, conclui.