Governo deve reduzir valor mínimo para adesão ao Refis

 Em busca do apoio perdido no meio empresarial, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis.

Em discussão no Congresso, a regra prevê a antecipação de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima desse valor. A presidente está disposta a reduzir à metade esse "pedágio" no Refis, informou uma fonte ao Estado. Dilma reuniu, na quinta-feira, empresários de 36 setores para discutir parte das reivindicações.

A presidente Dilma também deve anunciar a extensão, até 31 de dezembro de 2015, do programa de desoneração da folha de pagamento, criado em 2011. É uma "cortesia" que será jogada no colo de quem ocupar o Palácio do Planalto no próximo ano. Na tentativa de aplacar os ânimos empresariais, Dilma avaliou internamente ser uma "medida necessária" neste momento.

 Na avaliação do Planalto, as duas iniciativas devem ajudar a estimular investimento, considerado um calcanhar de Aquiles da economia brasileira, além de elevar a arrecadação tributária, o que também ajudará a fechar as contas públicas neste ano.

Em 2013, a desoneração da folha de salários custou R$ 13,2 bilhões ao Tesouro Nacional. Em compensação, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com a reabertura do "Refis da crise" e a renegociação de dívidas fiscais de bancos e multinacionais brasileiras no exterior. Neste ano, outros R$ 12,5 bilhões do Refis devem engordar os cofres públicos, como previsto no decreto de reprogramação orçamentária divulgado ontem.

Preços. Embora recheado de acenos de boa vontade aos empresários de vários setores, a obsessão de Dilma em sua avaliação reservada sobre o cenário econômico é clara: "Inflação, inflação e inflação", relata uma fonte do governo. Esse segue como principal drama às vésperas da eleição. E a presidente, também em sua pele de candidata, fará "de tudo" para evitar um descontrole.

A estratégia de represamento dos preços administrados, informa-se nos bastidores, seguirá ao longo deste ano. No setor de energia, o governo considera que as empresas elétricas ganharam um fôlego com os reajustes anuais ordinários, "acima de um dígito", além do colchão representado pelo empréstimo de R$ 11,2 bilhões. Essas empresas "têm caixa", segundo um auxiliar de Dilma, para segurar este ano, embora não possam voltar a investir pesadamente, sobretudo a combalida Eletrobrás.

Combustíveis. A Petrobrás deve ser autorizada a reajustar seus preços ainda este ano. Depois da eleição, é claro. Dilma avalia ainda não haver "espaço" para um reajuste agora, já que o índice oficial de inflação tem rodado muito próximo ao teto de 6,5% anuais. "Com 5,5% ou 5,8% no fim do ano, aí, é possível um reajuste", diz a fonte. O aumento de gasolina tem um "efeito cascata" forte na economia. E, além disso, a Petrobrás "não vai levar" tudo o que pedir. "Só um pedaço."

A aposta de Dilma, segundo essa versão, está no efeito defasagem da elevação dos juros básicos da economia. Assim, o Banco Central não elevará a taxa Selic em sua reunião de quarta-feira. O presidente do BC, Alexandre Tombini, está "otimista" com a trajetória de queda acentuada em alguns preços, sobretudo no setor serviços, cujo índice ficou abaixo de 9% em 12 meses na prévia desta semana (IPCA 15).

O índice de difusão da inflação também está cedendo, e o preço dos alimentos, "como previsto", recuou bastante. O efeito defasagem dos juros deve ocorrer agora, mesmo com a pressão sobre o setor de serviços nos 30 ou 40 dias da Copa do Mundo.