Governo quer votação de projeto que amplia Supersimples sem alterações

 O governo fez um apelo nesta terça-feira (27) para que os deputados votem a proposta que amplia as categorias profissionais incluídas no Estatuto do Supersimples sem alterações no texto. Em reuniões com parlamentares, ministros reafirmaram o compromisso de criar, no prazo de até 90 dias, novo projeto com reajuste na tabela que define a alíquota de cada setor.

O Supersimples é um programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano. O sistema unifica impostos federais, estaduais e municipais em alíquota única. A proposta em tramitação na Câmara inclui mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, como consultórios médicos, empresas de advocacia, de arquitetura e jornalísticas.

O objetivo do governo é que, apesar da universalização do Supersimples, com a desburocratização do pagamento de impostos para novos setores, não sejam definidas ainda as alíquotas de cada categoria. O Executivo teme a redução da arrecadação de tributos.

O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, participou de reunião na Câmara com membros da base aliada do governo e afirmou que é preciso que os parlamentares compareçam à votação para garantir que a matéria seja aprovada sem emendas que alteram o teor do texto principal e quebram acordo entre Executivo e Legislativo.

“A nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de polêmica se refere às tabelas [com as alíquotas de cada setor]. Nessas tabelas há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90 dias na Secretaria [da Micro e Pequena Empresa] junto ao Sebrae e a grande instituições”, disse Afif.

Redução de R$ 5 bilhões na arrecadação
De acordo com o líder interino do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que se reuniu na manhã desta terça-feira com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, uma das emendas apresentadas ao projeto pode gerar uma redução de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação.

“O governo tem o desejo de encontrar uma alternativa, mas as duas emendas que a oposição coloca neste momento, que reduz em 20% toda a arrecadação de uma das tabelas e que cria um sistema de progressividade na tabela, têm um impacto de bilhões de reais na arrecadação. [...] São mais de R$ 5 bilhões só no corte de 20 %”, declarou Fontana.

O ministro Afif também informou haver preocupação em outras quatro emendas apresentadas pela oposição que beneficiam advogados, fisioterapeutas, e corretores de imóveis e seguros. De acordo com o ministro, essas categorias querem o ajuste a curto prazo no valor pago em impostos. O governo quer a presença maciça de membros da base aliada na sessão de votação para derrubar as emendas.

A expectativa de parlamentares e governo é que a votação do projeto no Supersimples ocorra só na quarta-feira devido as duas medidas provisórias que devem ser votadas em sessão da Câmara nesta terça. Além disso, haverá sessão conjunta de deputados e senadores na terça para análise de vetos presidenciais.