Os benefícios da governança tributária

m todas as análises sobre nosso país, ouvimos que, dentre os grandes entraves ao desenvolvimento, estão o chamado custo Brasil e a complexidade do sistema de impostos. Nesse contexto, conhecer a legislação e o emaranhado de tributos e taxas é um dos diferenciais que podem significar a sobrevivência das companhias. Diante disso, o conceito de governança tributária tem sido cada vez mais difundido nos últimos anos, especialmente nos maiores grupos empresariais, pelo fato de eles recolherem valores significativos à Receita Federal e às fazendas estaduais e municipais.

A governança tributária tem grande relevância para a saúde financeira e a competitividade das empresas, pois age de duas formas importantes: preventivamente, assegurando um nível adequado de compliance, com objetivo de mitigar riscos de autuação pelo simples descumprimento de uma obrigação fiscal; e no planejamento estratégico, no qual se realiza um processo contínuo de avaliação dos impactos fiscais de suas operações.

Torna-se, então, cada vez mais evidente a importância desse tema ser tratado por pessoas com profundo conhecimento, fazendo parte das discussões estratégicas. Recente estudo publicado pela KPMG, em parceria com a ACCA (Association of Chartered Certified Accountants), órgão mundial para contadores profissionais, apontou que as cúpulas das empresas já estão observando o significado do gerenciamento de impostos, visto que, dentre as preocupações do empresariado no universo que compreende a governança corporativa, os temas tributários sempre estão em destaque.

No Brasil, quando analisamos as empresas médias e aquelas que cresceram e se tornaram hoje grandes, temos percebido maior enfoque em compliance, especialmente por conta do ambiente eletrônico implantado pelo fisco. Porém, ainda há muito espaço para melhorar.

No caso de novos produtos ou operações, por exemplo, a análise do impacto fiscal é tão importante quanto os demais aspectos operacionais, comerciais e financeiros, pois influencia diretamente a formação de preço e, portanto, o resultado do produto ou serviço. Vale, também, destacar que é muito comum haver diferentes cenários para uma mesma operação ou produto. Consequentemente, fazem-se diferentes interpretações da lei fiscal, o que torna necessário uma análise detalhada antes de qualquer decisão.  Uma prática que não esteja bem suportada do ponto de vista da legislação e jurisprudência pode, no futuro, arruinar a rentabilidade de vários anos de uma operação.

A dificuldade de se ter uma efetiva governança tributária nas empresas é, além de entender a tributação em si, estar preparado para cumprir todas as obrigações e declarações requeridas pelo fisco.  Se, por um lado, a tecnologia por ele adotada, com o uso do SPED e seus diversos módulos (Sped Contabil, Fiscal, Contribuições, e agora o E-social e ECF – nova declaração de IR), é positiva, pois aumentou significativamente a formalidade no mercado e favoreceu as empresas que já pagavam os tributos corretamente, por outro lado, acarretou para essas mesmas organizações os ônus de manterem uma estrutura para controlar todas essas obrigações.

O desafio é, em primeiro lugar, contar com recursos profissionais e tecnológicos, além de processos eficazes, para se alcançar um bom nível de compliance. É necessário fazer o “básico” bem feito, de modo a evitar multas e autuações.  Em segundo lugar, mas não menos importante, é preciso planejar e entender o impacto dos impostos nas operações da companhia.   

Apesar de muitas empresas ainda não apresentarem uma boa estrutura para tratar da questão tributária, a evolução que se observa é a crescente divulgação e discussão do assunto dentro das organizações, inclusive no âmbito de seus conselhos diretivos. Essa é uma boa prática de governança e pode, em breve, gerar benefícios para as empresas, principalmente de ordem financeira.