Equipe econômica tem dificuldades em 'limpar' manobras contábeis

Os dados oficiais sobre a arrecadação e a execução de despesas em janeiro, a serem divulgados esta semana, poderão reforçar o que já é praticamente um consenso entre os especialistas: a meta fiscal de 2015 dificilmente será cumprida, apesar das afirmações em contrário do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. É essa a direção apontada por um levantamento realizado pelo economista e consultor Mansueto Almeida no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra as contas do governo federal.

Os números do Siafi não são iguais aos oficiais, mas servem para apontar a tendência dos resultados. E eles indicam que a arrecadação de janeiro veio fraca, praticamente igual à de janeiro do ano passado, derrubada pela desaceleração econômica.

Essa é a principal razão pela qual especialistas consideram praticamente impossível cumprir a meta fiscal. Ela foi fixada num momento em que as expectativas para o crescimento estavam um pouco melhores.

Mas é no detalhamento sobre as despesas que Mansueto encontrou sinais importantes de que as dificuldades de caixa dificultam a eliminação das chamadas "pedaladas", ou adiamento, nos gastos. Os números sugerem que está difícil "limpar" as manobras contábeis da gestão anterior. Ele levanta uma hipótese: "A conta do passivo é muito maior do que o esperado".

Subsídios

Um indício preocupante, diz, está na conta de subsídios que o governo paga, por exemplo, para garantir os juros baixos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, baratear os empréstimos ao setor agrícola ou financiar exportações. Os pagamentos que deveriam ter sido feitos nos anos anteriores e que foram empurrados para 2015 (os restos a pagar) chegam a R$ 34,5 bilhões. Foi um salto de 19,8% sobre o ano anterior.

"Mas a conta é maior", diz o economista. Uma portaria de 2012, assinada pelo atual titular do Planejamento, Nelson Barbosa, que na época era ministro interino da Fazenda, garante que as dívidas de subsídios do PSI só são contabilizadas dois anos depois de ocorridas. Assim, os R$ 8,8 bilhões que o governo registra como subsídios devidos ao programa contam apenas uma parte da história.

A conta do PSI que só aparece com 24 meses de defasagem é de R$ 8 bilhões ao ano. Ou seja, há pelo menos mais R$ 16 bilhões em gastos que já ocorreram, mas ainda vão causar impacto nas contas.

Está difícil até evitar o crescimento desse bolo. "Se o governo fosse pagar os R$ 8 bilhões deste ano, anularia a economia que vai obter com o corte de subsídios ao setor elétrico."

A estimativa é de que o total de subsídios devidos e não pagos, envolvendo o PSI e demais programas, esteja em R$ 51,6 bilhões, ou 1% do PIB. É uma conta que terá de ser paga um dia, mas vem sendo empurrada porque esses subsídios são devidos aos bancos oficiais.

Os dados do Siafi revelam outro sinal de que o dinheiro está curto. Em janeiro de 2015, o governo quitou R$ 874 milhões em restos a pagar de subsídios. Foi uma queda de 31,4% em comparação com janeiro de 2014, embora o volume de dívidas tenha crescido no período. Uma possível explicação para isso, diz Mansueto, é a falta de recursos.

Outro indício de caixa fraco é o volume de restos a pagar em subsídios reinscritos. São dívidas que vieram rolando de anos anteriores e, por não terem sido quitadas, entram novamente no bolo dos débitos não liquidados. De 2014 para 2015, foram R$ 22 bilhões, 47,7% a mais do que no período anterior.

O governo também vem adiando um volume cada vez maior de pagamentos de despesas de custeio. Elas incluem de gastos com passagens aéreas a prevenção de epidemias e benefícios assistenciais. O volume de restos a pagar de custeio atingiu R$ 98,8 bilhões em 2015, um aumento de 23,5%.

O Ministério da Fazenda não comentou os dados.