Receita também terá perdas com mudança na desoneração

A perda que a Receita Federal terá com essas empresas que terão sua carga aliviada ao voltar para a tributação sobre folha, porém, será muito menor do que o ganho com a elevação de alíquotas para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Segundo dados do governo federal, cerca de 30% das empresas obrigadas à tributação sobre faturamento perdiam com essa forma de recolhimento. Agora, poderão retornar ao pagamento da contribuição sobre folha. Apesar de significar quase um terço da quantidade de contribuintes alcançadas pela desoneração, essas empresas respondem por apenas 12,1% do total de vínculos empregatícios contemplados pelo benefício.

No setor de serviços são, na maioria, pequenas e médias empresas, com número reduzido de funcionários. Na indústria, são empresas de capital mais intensivo ou com alto grau de terceirização. Em todos os casos são companhias nas quais a folha de salários é pequena em relação ao faturamento.

Luigi Nese, presidente do Seprosp, sindicato que reúne as empresas de informática no Estado de São Paulo, a possibilidade dada a empresas de setores desonerados de optar pela base de cálculo da contribuição previdenciária gera justiça tributária. Ele lembra que a entidade entrou com ação judicial para garantir aos associados essa possibilidade. Na época, lembra ele, emendas à MP original da desoneração de folha também foram propostas, mas não houve sucesso.

Segundo dados do governo, no setor de serviços de tecnologia mais da metade das empresas (8.264 empresas contra 7.373) perdia com a tributação sobre faturamento, mas eram responsáveis por 150 mil postos de trabalho, enquanto o restante respondia por 1,9 milhão de empregos.

“Saíam prejudicadas principalmente as menores empresas com um ou dois funcionários”, diz Nese. “As grandes empresas, com salários médios maiores e muitos funcionários, tinham maior vantagem com a tributação sobre faturamento.”

Com a elevação de alíquotas, porém, o quadro muda. Os dados do governo mostram que com o aumento de alíquotas, a contribuição calculada sobre faturamento será vantajosa somente para 4.474 empresas de serviços de tecnologia. As “perdedoras”, que terão mais vantagem na tributação sobre folha, serão 11.163.

Isso acontece porque, no setor de informática, que tinha alíquota de contribuição previdenciária de 2% sobre o faturamento, o ponto de equilíbrio era 10%. Para empresas com despesa com salários menor que 10% do faturamento era interessante pagar a contribuição com base na folha. Para empresas com proporção maior era mais interessante o faturamento, explica Douglas Rogério Campanini, consultor da Athros Auditoria e Consultoria. Com a elevação da alíquota da contribuição ao INSS de 2% para 4,5%, o ponto de equilíbrio sobe para 22,5%.

Na indústria, de acordo com dados da Fazenda, 4.637 empresas, que respondem por cerca de meio milhão de empregos, saíam prejudicadas com a contribuição previdenciária calculada sobre faturamento, na alíquota de 1%, em sua maior parte. A tributação com base na receita, porém, era mais vantajosa para 20.723 indústrias, responsáveis por 3,92 milhões de postos de trabalho.

Com a elevação da alíquota da contribuição sobre faturamento de 1% para 2,5%, porém, o pagamento sobre folha será melhor para 13.405 indústrias. Para outras 11.955 a opção mais vantajosa continuará o faturamento. Para a indústria, com a elevação de alíquota de 1% para 2,5%, o ponto de equilíbrio subiu de 5% de folha em relação a faturamento para 12,5%.

No caso da indústria, diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as empresas que tendem a perder mais com a tributação sobre faturamento são as de capital intensivo ou alto grau de terceirização, porque tendem a ter folha de salários proporcionalmente menor em relação ao faturamento.

Com a elevação de alíquotas, diz Roriz, aumenta a carga tributária de contribuição previdenciária global da indústria, o que é mais um fator que tira a competitividade das empresas num momento em que a capacidade de investimento ficou mais comprometida e que a exportação de manufaturados poderia contribuir para melhorar a balança comercial.