Secretária quer liberação de licença em seis meses

A palestra da secretária de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Rio Grande do Sul, Ana Pellini, em reunião-almoço nesta segunda-feira na CIC de Caxias do Sul, soou como música nos ouvidos da classe empresarial caxiense, que há tempos reclama da demora na liberação de licenciamentos ambientais. A secretária, que também responde pela presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), anunciou que, em até 30 dias, pretende garantir a retomada da renovação automática das licenças de operação (LO). "É um absurdo que, a cada quatro anos, a empresa tenha de pedir a renovação e aguardar até três anos para obtê-la. A empresa está funcionando, não há razão para este procedimento burocrático."

Ana Pellini calculou em 4 mil o número de processos em andamento solicitando a renovação da LO. Destacou que, em função deste procedimento, muitas empresas são interditadas, inclusive pelo Batalhão Ambiental da Brigada, durante fiscalizações. "Nestes casos, a Fepam é acionada e prioriza a solução. Mas são embaraços desnecessários." Ela destacou que, a partir da adoção da renovação automática, a Fepam incrementará a fiscalização ambiental. A secretária também projetou que outros 8 mil processos tramitam na Fepam. Segundo ela, o tempo de definição é sempre superior a um ano, mas muitos podem levam até quatro anos. Sua intenção é que, ao final deste ano, os licenciamentos que não exijam EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) sejam definidos em até seis meses, como ocorre na maioria dos estados. Lembrou que em Minas Gerais a decisão sai em dois meses; em Santa Catarina, em seis. "O que está faltando é método de trabalho", definiu.

Também manifestou defesa pela diminuição dos tipos de empreendimentos que exijam EIA/Rima. Segundo ela, a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu em recente encontro que há excesso de exigência deste instrumento.

Ana Pellini destacou que deverão ficar apenas os empreendimentos mais complexos, mas que exigirão a compreensão da demora. "Levará, no mínimo, um ano, pois é necessário acompanhar o processo ao longo das quatro estações, para que se tenha a garantia de que o empreendimento não causará danos ambientais." Os tipos que serão considerados especiais e exigirão EIA/Rima passarão por debates na segunda quinzena de março, em Brasília, em reunião sobre a reforma da legislação ambiental.

A secretária Ana Pellini definiu que sua meta é de simplificar a legislação estadual, estabelecer estudos prévios de cada área do território e padronizar procedimentos para que técnicos da Fepam e empreendedores operem no regime de regras claras e do conhecimento de todos. "Vamos acelerar a análise do licenciamento, mas sempre tendo a segurança e a transparência como regra."

Também enfatizou que pretende zonear o território estadual, com regras claras sobre o que pode ser empreendido em cada região. A ideia, segundo ela, é que os licenciamentos sejam considerados de forma global e não individualizados. Citou, como exemplo, a atual política de licenciamento de extração de areia, que torna o insumo o mais caro do Brasil. "Vamos estabelecer em quais rios pode e deve ser feita a extração."

Ainda destacou que será adotada estratégia para informar todos os documentos exigidos para cada tipo de empreendimento a ser licenciado. E que o processo somente comece com a documentação completa. Hoje, segundo a secretária, os pedidos de documentos complementares são inúmeros, o que atrasa o andamento. "Após análise, o técnico terá a oportunidade de fazer um pedido complementar. Depois, terá de manifestar deferimento ou não. Assim, se terá rapidez. Os demais estados já fazem isto."