Levy não descarta proposta de criar novos tributos

Confrontado por senadores em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada ontem (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descartou a possibilidade de apresentar proposta para criar novos tributos. "Seria inadequado dizer que jamais trarei imposto novo", disse. Na ocasião, o ministro ressaltou que o governo vem trabalhando com o reajuste de índices, e não com a criação de tributos.

Levy disse também que baixar tarifas externas é um "tópico interessante". A afirmação foi em resposta ao senador José Serra (PSDB-SP), que defendeu uma diminuição da importância dada ao Mercosul e investimento em acordos bilaterais com outros Países. "Diminuir o protecionismo externo é importante", disse.

O ministro afirmou que é preciso parcimônia na adoção de medidas, como o programa de swap cambial do Banco Central. "Tudo que a gente dá com uma mão, acaba com o BC tirando com a outra", disse. "A gente precisa de muita disciplina com a mão esquerda, e eu sou canhoto", completou.

Medidas

Levy disse que o governo tem que continuar tomando todas as medidas permitidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para atingir a meta de superávit fiscal para este ano. A declaração foi dada após questionamentos de senadores sobre o déficit primário de R$ 7,3 bilhões em fevereiro. Ele apontou que o projeto de mudança na desoneração da folha de pagamentos, que economizaria R$ 5 bilhões, deve agora levar a uma economia de R$ 3 bilhões, por conta da demora na aprovação.

O ministro disse ainda que sempre é difícil reduzir despesas e que é necessário a atenção do Senado para não criar gastos permanentes. "Temos que estar sempre atentos para que não caiamos em uma armadilha fiscal que paralise, de criar gastos permanentes que diminuam as margens de manobra do governo", afirmou.

Inflação e Petrobras

Levy alegou que não é capaz de dizer qual será a trajetória da inflação ou da Petrobras. "Sou mais incompetente do que outros antecessores e não consigo definir quando é que (a inflação) vai convergir. A questão da inflação está nas mãos de gente extremamente competente", completou. O ministro disse que o Banco Central está "remoçando" a equipe e elogiou o órgão. "Mesmo uma situação complexa tem soluções. Exige coragem política e convencimento da sociedade", completou.

ICMS

Levy ainda afirmou que apoia a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota maior no destino, onde a mercadoria é consumida, do que na origem, onde ela é produzida. Ele ressaltou que é preciso que haja acordo entre os Estados para que a reforma siga adiante.

"A maior arrecadação vai ficar onde se compra. Vamos aumentar a arrecadação do Norte e diminuir do Sul. Isto é um movimento que vai diminuir as diferenças regionais, por isso historicamente tem se impedido que as alíquotas sejam mais fortes no Norte que no Sul. Essa lógica foi contradita pela chamada guerra fiscal", afirmou. Segundo o ministro, o trânsito de mercadorias que vai do Sul para o Norte é significativamente maior do que a que vai do Norte para o Sul.

"Se a gente vai entrar em período em que as exportações são mais importantes, é importante a alíquota no destino maior. Valoriza o Estado exportador. Hoje, nós temos situação contrária que valoriza a importação", defendeu, dizendo que não é uma "palavra final", mais uma "reflexão". Dentro da reforma do ICMS, os senadores querem votar proposta que cria dois fundos - um de desenvolvimento e outro de compensação.

PIS/Cofins

O titular da Fazenda afirmou que enviará até o meio do ano projeto de reforma do PIS e da Cofins que unificará a cobrança dos dois tributos. Segundo Levy, o projeto vai facilitar a obtenção de créditos financeiros que serão gerados para as empresas. Ele não entrou em detalhes sobre possível elevação das alíquotas. O ministro destacou que o projeto é muito importante para incentivar a competitividade das empresas.

O ministro da Fazenda também afirmou que um próximo passo após o ajuste fiscal será uma "harmonização" dos instrumentos de poupança, para aumentar a taxa de poupança do País.

"Temos que dar sinais claros. Vencida essa coisa do ajuste, começar a discutir isso (formas de aumento da poupança) tanto com mercado, como com o Congresso", finalizou.

Despesas

Ele comentou ainda o déficit de R$ 7,4 bilhões nas contas do governo em fevereiro, justificando que o governo optou por não postergar gastos para melhorar artificialmente as estatísticas do mês, expediente muito usado pela gestão econômica anterior, segundo Levy, e que é chamado informalmente de "pedalada".