Terceirização volta para as gavetas do Congresso

Depois de onze anos tramitando em ritmo de tartaruga e de uma rápida votação na Câmara dos Deputados, graças ao empenho do líder, Eduardo Cunha, o projeto de lei 4330/03 deve voltar para as gavetas. Desta vez, do Senado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, transformou-se, subitamente, num protetor dos direitos dos trabalhadores, quase um sindicalista. Não porque tenha deixado o seu partido, o PMDB, que apoia e votou em peso a favor da regulamentação na Câmara dos Deputados. Mas por causa de uma disputa política com a presidente Dilma Rousseff.

Descontente por ter sido deixado de lado na divisão dos ministérios, quer mostrar que manda e pode se tornar uma pedra no sapato do Executivo. Dilma, apesar da posição dúbia em relação ao projeto aprovado na Câmara, já deixou claro, em declaração no dia 1o de maio, que só vai aceitar a terceirização nas atividades-meio, e não nas atividades-fim. Na prática, permanece a insegurança jurídica que vigora hoje no mercado, com a dificuldade de se definir qual é exatamente a atividade-fim de algumas empresas e o risco de ações na Justiça mesmo cumprindo as obrigações trabalhistas.

De qualquer maneira, o projeto deve demorar a chegar às mãos da presidente Dilma. Renan já estabeleceu que o projeto terá uma tramitação lenta no Senado. O primeiro passo será dado no dia 19 de maio, em uma sessão temática para ouvir representantes do governo, da Justiça do Trabalho, empresários e sindicalistas. Depois, o texto aprovado na Câmara será analisado por pelo menos quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH). Uma de cada vez. Com a falta de decisão, quem perde é a economia brasileira.

A terceirização já é amplamente praticada pelas empresas que atuam no País. Não apenas pelas do setor privado, mas também por estatais e empresas de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras. A petroleira, com 86 mil funcionários diretos, tem 360 mil terceirizados. Faz sentido. Ao contratar companhias especializadas em determinados serviços, pode ganhar eficiência e concentrar esforços no que faz melhor. No campo, a situação é ainda mais difícil. Um médio produtor de soja, por exemplo, hoje é multado se contratar uma empresa – que terá seus próprios funcionários – para a colheita.

Como o trabalho é mecanizado, poucos produtores têm capacidade de manter, durante o ano todo, funcionários e equipamentos caros, que serão necessários apenas algumas semanas por ano. Na construção civil, empreiteiras são multadas se o canteiro de obras tiver funcionários de outras empresas especializadas, por exemplo, em instalações elétricas ou colocação de vidros. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que 69,7% das empresas do setor já utilizam serviços terceirizados e uma parcela ainda maior, de 84%, pretende manter ou ampliar o uso dessa modalidade nos próximos anos.

Outra pesquisa, esta realizada pela Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, mostra que a nova lei é considerada positiva por 83,8% dos trabalhadores ouvidos. Entre os terceirizados, a aprovação cresce para 90,8%. Mais uma vez, é bom lembrar: apesar da confusão feita por sindicalistas e até por parlamentares, a lei da terceirização não é sinônimo de PJ. O projeto não dispensa nem a empresa contratante, nem a contratada, da obrigação de cumprir a lei. E a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua em vigor, não importa se o trabalhador é contratado pela empresa A ou B.