Os sistemas Sped e a crise geral

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) vem desde 2005 anunciando seus objetivos por meio da RF (Receita Federal), e fazendo cumprir seu cronograma de implantação, avançando. Pela área fiscal, com a nota eletrônica desde 2007 e o Sped contribuições e fiscal desde 2012; pela área contábil, com o Sped contábil desde 2007, Sped Fcont em 2008 e Sped ECF em 2015; pela social, com o e-social, projeto em andamento desde 2012 e que entrará no ar em 2016. Embora haja todo avanço no projeto pelo lado da RF, o outro, o lado ‘obrigado a fazer’, vem enfrentando dificuldades, tanto pela complexidade quanto pelo desprezo da RF com os contribuintes no sentido de ‘Forçar empresas a cumprirem obrigações em cima de plataformas incompletas’, e também pela ‘cultura reinante’ nos diversos meios empresariais que refletem o pensamento nacional de que ‘isso não vai pegar’, ou ‘na hora dá-se um jeito’.

Contudo, o que vem se observando é que o projeto Sped é sério, pegou, não volta, e exige das empresas em seus departamentos internos, quanto das assessorias contábeis – que assistem a maioria esmagadora das pequenas e médias empresas –, postura de atenção com as requisições mínimas das obrigações (sistemas da indústria e da empresa contábil, que devem ‘conversar entre si’; gestão das rotinas num processo que anteveja as obrigações; e conscientização empresarial de que não há mais espaço para o famoso ‘jeitinho brasileiro’).

A economia se deteriorou rapidamente e trará consigo consequências e ações dos governos, dentre elas: 1 – a diminuição em concessões governamentais de apoio a setores, como a ‘desoneração’ da folha e isenções especiais; 2 – aumento rigoroso na cobrança de impostos com ações inclusive ‘desmedidas e até inconstitucionais’, na base do ‘cobra, processa, executa, apreende e quem quiser que vá atrás da Justiça’; 3 – desconsideração de regimes tributários mais favoráveis, como o Simples Nacional ou Presumido, ao sinal de quaisquer irregularidades que até hoje podem ser negociadas sem exclusão dos regimes; 4 – por parte de órgãos privados, como bancos, aumento expressivo nos juros e redução drástica na concessão de empréstimos e financiamentos para expansão ou mesmo sobrevivência, além da exigência de demonstrações nunca antes solicitadas até para micronegócios.

Para todas as questões acima, a manutenção regular da escrituração contábil, feita de forma previamente planejada, com transparência por parte do gestor na informação à contabilidade, e com a aplicação da devida técnica por quem realiza a contabilidade, com a utilização de sistemas minimamente inteligentes que diminuam o risco da informação, poderá ser ‘sinônimo de sobrevivência’. É bom considerar isto.

Nilton de Araújo Faria é sócio da Master Consultores.

Palavra do leitor

Radar

Interessante o levantamento da incidência de infratores flagrados por radar (Setecidades, dia 26). Restaram abandonados os condutores educados. Afinal, qual o número de veículos que transitam pelos mesmos locais? Importante mostrar o benefício que esses equipamentos têm proporcionado à população, poupada de acidentes.
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Bancos

Está provado que o interesse na deflagração e encerramento da greve nos bancos é dos banqueiros e não dos bancários. Oferta, inicial, de aumento de 5,5%, metade da inflação, é claro que era aviso para a paralisação, com outra ofertazinha, de 7,5%, no meio do caminho só para enganar. Após 20 dias chegaram a 10%, o que foi o recado para encerrar. O lucro, só nesses 20 dias, para os banqueiros dificilmente saberemos quanto. Porém, os balanços não deixam dúvidas.
Wilson Malavolta
São Bernardo

Editorial

O Editorial neste Diário com o título ‘A caixa-preta da EMTU’ (Opinião, ontem) nos causou estranheza quando afirma que o diretor-presidente desta empresa, Joaquim Lopes, demonstrou ‘despreparo e desconhecimento dos dados locais’ em longa entrevista concedida sobre a licitação para a concessão do transporte da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo – Setecidades, ontem). É irresponsável afirmar que não há transparência desta empresa sobre o processo licitatório que envolve atualmente os 39 municípios que compõem a RMSP, incluindo as cidades do Grande ABC. Em todos os seis editais publicados para esta área, precedidos das respectivas audiências públicas, constavam as informações de mercado necessárias à sociedade e aos interessados em participar da licitação, assim como foi feito em 2006, para as outras quatro áreas de operação, onde a concessão do transporte metropolitano obteve grande êxito na melhoria dos serviços prestados à população, como a renovação da frota, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, entre outros avanços. Não é verdade que ‘houve recuo da EMTU’ em relação à licitação da Área 5. Como já foi informado por meio de nota e entrevista concedida a esse veículo, o processo licitatório encontra-se em estudos de engenharia financeira, com a análise de diversos cenários, que levam em conta a distribuição geográfica das linhas de toda a RMSP, da demanda de passageiros, do nível de serviço prestado com a garantia de itens de conforto que a população solicita hoje e viabilidade econômico-financeira da nova concessão. Os números, como sempre, serão conhecidos pela sociedade após aprovação do conselho diretor do Programa Estadual de Desestatização do modelo proposto. O novo edital será publicado no primeiro semestre de 2016.

EMTU

Nota da Redação – O Diário mantém as informações.

Será?

‘As longas mãos do preconceito e do ódio contra Lula alcançam hoje todos os seus filhos e herdeiros, de sangue e os de sonhos e de projetos.’ Assim se pronunciou o presidente estadual do PT, Emídio de Souza, sobre a Operação Zelotes. Será que o senhor não entendeu ainda que o País está perplexo com a roubalheira em todos os níveis e que, enquanto se distribuía migalhas ao povão e os verdadeiros trabalhadores viam as economias encolherem e seus impostos escorchantes escorrerem pelo ralo da corrupção, a família ilustre enriquecia a olhos vistos, como nunca antes neste Brasil? Será que não tem nada errado aí? Será que é preciso desenhar, excelência?

Aparecida Dileide Gaziolla