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Declaração do imposto de renda deve ser entregue entre 1º de março e 29 de abril
Medida é obrigatória para a pessoa física que reside no Brasil e teve rendimentos superiores a R$ 28,12 mil no ano passado
2016/02/02 -
A EC nº 87 e a não cumulatividade
Na condição de contribuinte na relação com o Estado de destino, não existe razão para não aplicar o princípio da não cumulatividade
2016/02/02 -
CIPA – Estabilidade Provisória
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
2016/02/02 -
Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal
Estudo do FMI mostra que ajuste fiscal de países desenvolvidos deu-se pelo corte de despesas e não pelo aumento de impostos. Por João Guilherme Sabino Ometto*
2016/02/02 -
Conselho divulga indicadores e metas para Estratégia Nacional de TIC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (29/01), em seu portal na internet
2016/02/01 -
DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional
Nova obrigação acessória mexe na rotina das empresas de contabilidade, que mais uma vez têm que se adequar às exigências do governo
2016/02/01 -
Movimentações financeiras na mira da Receita
Com a exigência da declaração denominada eFinanceira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes
2016/02/01 -
Regime de tributação correto traz dinheiro de volta ao caixa
Regras fiscais inadequadas e pagamentos indevidos aumentam o peso da carga tributária das empresas. Valores recolhidos indevidamente podem ser recuperados
2016/02/01 -
Receita explica Recof/Sped à imprensa
Prazo para adesão das empresas é de 90 dias
2016/02/01 -
Site da RFB para parcelamento de débitos e opção pelo Simples Nacional estão normalizados
Com relação às diversas manifestações relativas à instabilidade do site da Receita Federal do Brasil para parcelamento dos débitos, que permite a adesão ao Simples Nacional, o SESCON-SP comunica que a RFB, em contato com o presidente da Entidade,
2016/02/01 -
Mudanças adicionais na legislação exigem adaptação
Nova forma de cobrança do ICMS tem forte impacto sobre empresas de e-commerce optantes do Simples, que agora precisam ter registro no estado de origem e no de destino
2016/02/01 -
Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa
Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se envolver em uma briga com um colega de trabalho
2016/02/01 -
Disponibilizada Nova Versão do PVA da EFD ICMS IPI
A partir de 28/01/2016, somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI.
2016/02/01 -
dSPJ inativa já pode ser entregue
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015.
2016/02/01 -
Micro e pequenas empresas serão dispensadas de contratos em cartório
Em reunião na tarde de hoje, Sebrae e BNDES traçaram caminhos para facilitar acesso dos pequenos negócios a empréstimos com juros mais baixos que os atuais
2016/01/29