Notícias Técnicas

A Solução de Consulta COSIT nº 99013, publicada no DOU, esclareceu sobre a obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições pelas pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

O debate acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as mudanças propostas para o Simples Nacional estão o aumento do limite para enquadramento no regime e a inclusão de segmentos, como microcervejarias e vinícolas

No dia 18 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define que a cidade onde a empresa está situada será considerada como praça pela lei que criou o Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, o qual será entregue em meio digital.

O presente texto tem uma função muito simples: inspirar. Em nenhum momento a ideia é ser igual a esses gurus, referências na área contábil, já que cada um deles surgiu em momentos diferentes da história e em circunstâncias tão distintas quanto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (19), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

A obrigatoriedade do Bloco K - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços e do Imposto sobre Produtos Industrializados - EFD-ICMS/IPI merece

Consulta pública vai até 27 de novembro

Os gestores municipais devem analisar a situação dos estabelecimentos comerciais para identificar se há débitos junto a Fazenda Municipal e enviar as informações para Receita Federal do Brasil (RFB) até dia 29 de dezembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução CVM nº 566/2015, que traz uma grande inovação no tocante ao acesso ao mercado de capitais, principalmente para as sociedades limitadas.

A eleição direta para a escolha de um terço dos conselheiros que compõem os plenários dos 27 Conselhos Regionais, para mandatos de quatro anos e mandatos complementares de dois anos – em algumas unidades da Federação -, encerrou na noite de quart

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido ent

A sociedade, as empresas e os governos cada vez mais se conscientizam da condição de limitação e desgaste dos recursos naturais e das consequências negativas do desenvolvimento despreocupado com o meio ambiente.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site o Manual de Orientação, Versão 2, que dispõe sobre regularidade do empregador junto ao FGTS