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Brasil está avançado em padronização fiscal
Contudo, atualmente, empresários e mesmo especialistas têm dúvidas se essa mudança não será imposta às demais nações, que possuem filiais das multinacionais desses países "ricos".
2015/04/17 -
Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida
A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.
2015/04/17 -
Governo propõe na LDO salário mínimo de R$ 854 para 2016
O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste.
2015/04/17 -
Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço
Segundo esclareceu a juíza, o empregador tem a obrigação de zelar pela saúde e segurança de seus empregados
2015/04/17 -
Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura
De acordo com estudo feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC), organizações acreditam que adoção da plataforma, prevista para 2016, exigirá uma série de alterações em relação à rotina de trabalho atual
2015/04/16 -
Comitê gestor do Simples alerta para a redução de multas a partir de 2016
A medida vale para as multas aplicadas em âmbito federal, estadual e municipal.
2015/04/16 -
Receita avança em mobilidade nas declarações
Com recursos disponibilizados pela Receita Federal, tendência daqui a algum tempo é governo oferecer os documentos, cabendo aos contribuintes apenas validar as informações
2015/04/16 -
Complexidade de regras confunde o contribuinte
Apesar da agilidade na apresentação das informações, o declarante se afoga na quantidade de normas e suas constantes alterações
2015/04/16 -
Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
Como as as provas não podem ser analisadas em sede de recurso de revista, diante da vedação da Súmula 126 do TST, o recurso não pôde ser conhecido.
2015/04/16 -
Cooperativas precisam de autorização do Bacen para realizar operações de crédito
As cooperativas agrícolas existem para atender a determinados objetivos sociais em favor dos cooperados.
2015/04/16 -
Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
No caso, o trabalhador foi acusado do furto de um barril de chopp do estabelecimento de um cliente da empresa, juntamente com sua equipe.
2015/04/16 -
MEIs vão se tornar a maior categoria empresarial do País
O fenômeno é a adesão à figura jurídica do Microempreendedor Individual, também conhecido pela abreviação MEI.
2015/04/15 -
Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
2015/04/15 -
Simples Nacional: Consolidação das normas
Resolução CGSN nº 121/2015 de 08.04.2015
2015/04/15 -
Governo não consegue acordo sobre cobrança de tributo do INSS em terceirizadas
O Ministério da Fazenda tem avaliado que o projeto de terceirização pode precarizar as relações de trabalho e provocar perda de arrecadação do tributo devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2015/04/15