Notícias Técnicas

Lei 13.097/2015

A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais com dividendo fixo.

Sindicalistas se reuniram ontem em São Paulo com quatro ministros para discutir as mudanças anunciadas em benefícios sociais

A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste de 6,5%; defasagem acumulada na tabela de 1996 até 2014 é de 64,28%

A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

As micro e pequenas empresas que desejam alterar seu regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até o dia 30 de janeiro para fazer a opção

Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a

A comunicação deverá ser feita por meio do SISCoaf após o cadastro no sítio do COAF.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro Joaquim Levy destaca-se o reajuste que dobrou para 3% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito ao consumidor de até 365 dias

Através do art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, o Governo Federal permitiu a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para qui

O governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas no final de 2014.

Os aumentos de tributos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrarão em vigor de forma escalonada.

A recuperação judicial visa buscar, através da intervenção do Estado, neste caso, pela via judicial, a preservação da empresa pela sua condição de mantenedora e geradora de empregos, de impostos, de riquezas, e pela importância de sua função s

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento ao recurso de uma reclamada, reconhecendo que os empregados domésticos não têm direito à multa prevista no art. 477 da CLT, pela rescisão do contrato de trabalho.

Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte