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Justiça decide a favor das empresas sobre adicional do FGTS
Os Tribunais Regionais Federais estão reconhecendo às empresas a suspensão da inexigibilidade do crédito tributário relativo ao adicional de 10% sobre a multa do FGTS, permitindo que as mesmas voltem a recolher apenas o percentual de 40% incidentes s
2015/01/06 -
País ainda precisa se preparar para implantação do eSocial
Negruni reforça que efeitos serão sentidos por todos os setores
2015/01/05 -
Medida Provisória 664/2014 – Alterações nos Benefícios Previdenciários
A Medida Provisória 664/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014, trouxe significativas mudanças para concessão de auxílio doença previdenciário e pensão por morte.
2015/01/05 -
Declarações a Serem Entregues à RFB – Janeiro/2015
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Janeiro/2015
2015/01/05 -
As 10 principais dúvidas sobre a DIRF
Dentre as inúmeras obrigações anuais da pessoa jurídica está a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), cujo preenchimento e transmissão pode gerar uma série de dúvidas.
2015/01/05 -
Novo Simples Nacional já está valendo
A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples
2015/01/05 -
Caixa divulga novo Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS
Circular 548 Caixa
2015/01/05 -
PIS/Cofins: estudo de reforma pronto
O Ministério informou, ontem, que o objetivo é "colocar em prática uma ampla simplificação tributária" no País
2015/01/02 -
Novo Simples Nacional passa a valer a partir de hoje
Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas
2015/01/02 -
Profissional liberal terá de identificar clientes a partir de 1º de janeiro
Informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016
2015/01/02 -
Governo diminui acesso a direitos trabalhistas para conter gastos
O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas e espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29
2015/01/02 -
MEI: Recolhimento do valor fixo mensal previsto a partir de 1º.01.2015
Decreto nº 8.381/2014
2015/01/02 -
Opção pelo Simples/2015 – Prazo Vai até 30/Janeiro/2015
Para as empresas em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2015.
2014/12/30 -
O eSocial e as mudanças do fundamento jurídico nas relações de trabalho
A partir da implantação do eSocial, todas as informações trabalhistas e fiscais estarão expostas de maneira clara e transparente de modo a permitir que a fiscalização não tenha mais que se deslocar para a garimpagem de cumprimento de obrigações
2014/12/30 -
Lei Anticorrupção: Micro e pequenas empresas terão atenção do Sebrae e da CGU
Objetivo é conscientizar pequenas empresas – multas podem chegar a 20% do faturamento bruto
2014/12/30