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Para equiparação salarial, o que vale é a função real exercida e não a registrada na carteira
Para ser cabível a equiparação salarial entre o empregado e o paradigma indicado deverão ser preenchidos os requisitos previstos no artigo 461 da CLT
2014/03/24 -
Prazo para entrega da Rais encerra-se nesta sexta-feira
Estão obrigadas a apresentar a Rais todas as empresas que possuem 11 ou mais trabalhadores.
2014/03/21 -
Receita divulga nota sobre prazos do eSocial
Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015.
2014/03/21 -
Federação das empresas contábeis aprova prorrogação dos prazos do eSocial
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.
2014/03/21 -
DSPJ x DIPJ – Diferenças entre as Declarações – Conceito Restrito de Pessoa Jurídica Inativa
Desta forma, se a pessoa jurídica realizou qualquer pagamento ou recebimento, no período, descaracteriza-se a condição de inatividade, e deverá ser entregue a DIPJ normalmente.
2014/03/21 -
Como a entrada no Simples vai melhorar a vida do corretor de seguros
A proposta aprovada pela Comissão delibera alterações no estatuto da Micro e Pequena Empresa.
2014/03/21 -
Indústria é condenada por descumprir cota para aprendizes
A Liasa foi alvo da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região em junho de 2010 por descumprimento da quota de aprendizes prevista em lei.
2014/03/21 -
Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Na sentença, o juiz havia entendido que, ao dormir no caminhão, o reclamante ficava de prontidão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 244 da CLT.
2014/03/21 -
Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus
E a 3ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, deu razão a ele e converteu a dispensa para a modalidade sem justa causa.
2014/03/21 -
Receita adia para outubro o temido eSocial
A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho
2014/03/20 -
Prazo legal de entrega da Rais, ano-base 2013, termina em 21-3-2014
As empresas têm até o dia 21 de março para entregarem a declaração da Rais - Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2013.
2014/03/20 -
Empresários devem "invadir" Congresso para aprovar novas regras do Supersimples
recomendação é do ministro Afif, que prega "guerra positiva" pela votação da matéria; uma das novidades que podem ser incorporadas à proposta é o aumento do teto
2014/03/20 -
Conselho fica de fora da briga sobre correção do FGTS pela inflação
Órgão curador do fundo decide esperar um posicionamento da Justiça sobre o tema
2014/03/20 -
Governo negocia para evitar mudança na tributação de lucro de brasileiras no exterior
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil farão nova rodada de reuniões com empresários e parlamentares para evitar que o Congresso reduza a tributação do lucro de coligadas e controladas de empresas brasileiras no exterior, disseram duas fontes do gov
2014/03/20 -
FGTS aprova portabilidade de financiamento
Mutuário poderá migrar para banco que ofereça melhores condições de financiamento com recursos do Fundo
2014/03/20