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DSPJ Inativas – Prazo de Entrega Termina em 31/Março
A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º
2014/03/12 -
Contribuintes terão até o dia 30 do próximo mês para doar e pagar menos
Pagamento da doação terá de ser feito, impreterivelmente, também até essa data, em Darf específico
2014/03/12 -
PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
2014/03/12 -
Tecnologia facilita a declaração do Imposto de Renda
As declarações (Dirpf) devem ser preenchidas e enviadas por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD)
2014/03/12 -
Juros e correção compõem base de cálculo de imposto
O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
2014/03/12 -
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre incidência de IR no terço de férias gozadas
A decisão determinou a restituição dos valores retidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte.
2014/03/12 -
Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária
A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.
2014/03/12 -
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
Assim, os juízes terão de seguir as decisões desses tribunais.
2014/03/12 -
Nome errado do preposto não configura irregularidade a justificar revelia
Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.
2014/03/12 -
Mero descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador não configura dano moral
O enriquecimento fácil deve ser coibido, a fim de se evitar a banalização do instituto, a chamada "indústria do dano moral".
2014/03/12 -
Ação pede reajuste da tabela de IRPF de acordo com a inflação real
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das
2014/03/11 -
Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta
Dentre as principais mudanças está a tramitação exclusivamente eletrônica dos novos procedimentos para apresentação de consultas fiscais
2014/03/11 -
Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de janeiro/2014 até 18-3
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
2014/03/11 -
Frente quer aumento da adesão irrestrita ao regime Super Simples
Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engave
2014/03/11 -
Mais lenha na fogueira da guerra fiscal
A polêmica envolvendo as diferenças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de um município para outro ganhou um novo capítulo recentemente, com mudanças no cálculo dos tributos de sociedades de profissões regulamentadas por lei, também conh
2014/03/11