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Escrituração Contábil Fiscal centralizada é obrigatória para todas pessoas jurídicas
O documento será transmitido anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
2014/01/24 -
Vence em 31/Janeiro a Opção pelo Simples
Uma vez deferida, produz efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
2014/01/24 -
Prorrogado até 31 de dezembro prazo para prova de vida dos segurados
A renovação de senha/fé de vida é realizada para dar mais segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando pagamento de benefícios indevidos e fraudes.
2014/01/24 -
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade.
2014/01/24 -
PI: STJ define que não incide o IPI sobre o serviço de montagem de elevadores
O entendimento da primeira instância foi de que o IPI só pode incidir sobre o conjunto de peças, quando há atividade industrial.
2014/01/24 -
Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
O projeto original incluía no benefício as pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real e usava como referência o valor do imóvel em Ufir (Unidade Fiscal de Referência)
2014/01/24 -
Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. de reconhecer, como integrantes da categoria diferenciada dos trabalhadores em transporte de cargas e similares, seus motoristas que realizam o transpo
2014/01/24 -
Empresa de cadastro de empregados não consegue revisão de acordo com o MPT
O TAC foi firmado em maio de 2003 após instauração de inquérito para investigar possível discriminação de trabalhadores pela CBI.
2014/01/24 -
Sped-Fiscal: Disponibilizada no site do Sped minuta do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14
O contribuinte deverá utilizar a EFD para a escrituração de diversos livros, dentre os quais o Registro de Controle da Produção e do Estoque, cuja obrigatoriedade vigorará a partir de 1º.01.2015, para os contribuintes com atividade econômica indus
2014/01/23 -
Certificado digital é obrigatório para o envio da RAIS
A obrigatoriedade também inclui os órgãos da Administração Pública.
2014/01/23 -
Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014
Receita ainda não divulgou regras, mas especialistas preveem requisitos.
2014/01/23 -
Ajuste fiscal pesa sobre o contribuinte
Com a ajuda de ganhos extraordinários, a arrecadação de tributos federais aumenta 4,08% e chega ao recorde de R$ 1,1 trilhão em 2013.
2014/01/23 -
IR corrói os ganhos dos trabalhadores
Cobrança na fonte sobre os salários rendeu R$ 80,9 bilhões à Receita Federal em 2013.
2014/01/23 -
Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo
De acordo com o artigo 480 da CLT, no caso de rescindir antecipadamente o contrato, o empregado deverá indenizar o empregador pelos prejuízos sofridos por seu ato, no valor correspondente às perdas geradas.
2014/01/23 -
Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
A obra era de reforma de uma residência, e o pedreiro tentou serrar um caibro com uma serra elétrica de mesa.
2014/01/23