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Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%.

De acordo com a advogada, o escritório a admitiu para atuar na área tributária, mas não registrou o contrato na sua carteira de trabalho nem recolheu o FGTS e as contribuições para o INSS.

Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões

O resultado do cruzamento de informações ficará disponível para que o contribuinte tenha a oportunidade de se autorregularizar através do chamado Alerta Simples Nacional

Com a portaria as empresas poderão baixar o valor de recolhimento antes mesmo da exigência deles pela previdência social.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.

Além de prestar contas à sociedade sobre programas e ações de responsabilidade social e ambiental, documento projeta empresas no mercado, garantindo reconhecimento e alcance a investimentos

Decreto 8.116/2013

O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.

Ao julgar um recurso, a 8ª Turma do TRT-MG reconheceu que a depressão pode ser considerada doença ocupacional.

Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.

O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.

Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.

O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados

O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.