Notícias Técnicas

"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".

A magistrada ressaltou que o cooperativismo não pode ser considerado isoladamente como categoria econômica.

Tudo porque ficou configurada a fraude na contratação da autora

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de setembro/2012

É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.

Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar.

Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.

A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado

Nesse sentido, a jurisprudência há muito consolidada por meio das Súmulas 222 do STF e 136 do TST

A Receita Federal reforça o alerta de que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome

Solução de Consulta 369/2012

O abuso na penhora de depósitos em conta bancária determinado por juízes é um dos motivos de maior revolta dos tributaristas.

O programa vai contribuir, portanto, para a implementação das novas regras em todos os estados.

ão será admitido recurso ao STJ contra decisões de tribunais que adotarem esse entendimento.

Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador