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Ou seja, o Sebrae deverá pagar, caso a empregadora direta da pesquisadora se torne inadimplente quanto á obrigação.

O Brasil quer deixar de figurar na indesejada lista de países que mais enviam spam no mundo

A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.

Disponibilizada para download a versão 2.0.29 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O representante do ministério lembrou que estão isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas físicas.

Os participantes reconheceram a importância que a CLT teve, e ainda tem, quando o país começava a se industrializar.

Os Estados norte-americanos também cobram impostos sobre vendas, mas nos EUA essa modalidade de tributação não chega a atingir 5% da renda do país.

Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.

O recurso pedia a declaração de confissão ficta da empresa - ou confissão presumida quanto à matéria de fato -, pelo fato de que na audiência foi representada pela sua contadora que não era empregada.

Em fevereiro de 2007 foi preso em flagrante, permanecendo recluso até maio de 2010.

GFIP relativa à competência outubro/2012.

Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%

A substituição tributária também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na indústria

Todas as restituições de declarações do IRPF 2012, sem pendências, serão liberadas neste lote

A negociação, firmada em cláusula coletiva, foi considerada válida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).