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Contudo, essa mesma testemunha declarou que havia trabalho em domicílio, todos os dias, depois do expediente externo

As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Fenaban propôs reajuste de 7,5% para os salários, o que significa um aumento real de 2%

A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.

Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos

Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso

A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.

A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.

O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.

A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.

As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.

A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012

Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.

A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.