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Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins
A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
2012/08/07 -
INSS mandará carta para quem tem direito à revisão
O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.
2012/08/07 -
Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
"A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
2012/08/07 -
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
2012/08/07 -
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
Na mesma data, firmou outro termo aditivo para trabalhar como monitora de reabilitação, com jornada estipulada em 10 horas semanais.
2012/08/07 -
Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
Algumas empresas estão sendo orientadas a integrar o polo ativo dessas ações judiciais e a suspender indevidamente seus débitos nas declarações, dentre elas a DASN.
2012/08/06 -
ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal
O montante destacado nas notas caracteriza mero ingresso de capital e não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo do imposto, já que inclui reembolso de despesas.
2012/08/06 -
Julgamento de tributação de coligadas é suspenso
A norma exige que o lucro seja tributado pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no momento da apuração do resultado no exterior, mesmo quando não há distribuição de dividendos a acionistas no Brasil.
2012/08/06 -
Presidente do INSS explica como será a revisão dos benefícios por incapacidade
A repórter Ana Carolina Melo conversou com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, logo após reunião com a Advocacia Geral da União e o Sindicato dos Aposentados, em São Paulo.
2012/08/06 -
Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Os contribuintes sustentam, porém, que, como não responderam pelo pagamento do frete, não devem incluí-lo no montante a ser tributado.
2012/08/06 -
Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais
A intenção é evitar a utilização de laranjas, a falsificação de documentos, e outras fraudes nos registros de empresas.
2012/08/06 -
Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A empresa atacou o laudo porque alguns de seus trechos foram copiados da internet, sem a citação da fonte.
2012/08/06 -
Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade
O relator esclareceu que o entendimento adotado encontra amparo na doutrina.
2012/08/06 -
Novas exigências contrariam ideia da simplificação tributária contida no SPED
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribuições ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas.
2012/08/03 -
INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
2012/08/03