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Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).

De acordo com a Agência Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.

Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta

Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização

A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.

Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.

A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.

A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.

Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.

De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012

O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos.

De acordo com a retificação, os termos de rescisão serão aceitos até o dia 31 de outubro de 2012.

A alíquota é de 9,25%.

Conforme observou o magistrado, o reclamante foi dispensado em 11/3/2009, mediante aviso prévio indenizado.