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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Medida provisória concede isenção de tributos para pessoas com deficiência
A maior parte estende a desoneração dos tributos a outros produtos, que vão do papel para impressos a embalagens de bebidas frias.
2012/04/27 -
Comissão de Trabalho aprova unificação de validade de certidões federais
O relator Jutahy Júnior achou por bem unificar em 180 dias a validade de todas as certidões tratadas por ambos os projetos.
2012/04/27 -
JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada
A justa causa aplicável ao patrão tem cabimento quando, entre outras razões, a empresa deixar de cumprir com as suas obrigações contratuais.
2012/04/27 -
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
Conforme destacou a relatora, a própria empregadora reconhece que o empregado sofre de obesidade mórbida, doença que foi constatada pelo profissional de confiança do juízo.
2012/04/27 -
IR 2012: a cinco dias do prazo final, 9 milhões ainda não entregaram declaração
Quem não enviar a declaração está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido
2012/04/26 -
Pior horário para enviar a declaração é entre 14h e 15h, afirma supervisor do IR
Para quem ainda não entregou a declaração, vale lembrar que a transmissão do documento por meio do Receitanet é interrompida entre 1h e 5h, para manutenção do sistema.
2012/04/26 -
Cofins não incide sobre aluguel de computador
As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos.
2012/04/26 -
Empresas se capacitam para operar sistema digital da Receita
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Pis/Cofins será detalhada por auditor da Receita Federal do Brasil para evitar envio incorreto de informações e possíveis multas
2012/04/26 -
Extrato de rendimento para Imposto de Renda está disponível na Internet
O documento também pode ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS).
2012/04/26 -
Plenário do STF decidirá sobre modulação de Cofins
A decisão foi tomada nos embargos opostos no Recurso Extraordinário 563.671.
2012/04/26 -
Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores
A metalúrgica alegou a existência de acordos coletivos válidos e regulares para a adoção de jornada de oito horas diárias para os empregados em turno ininterrupto de revezamento
2012/04/26 -
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
No entanto, se o limite legal não for respeitado, a conversão é nula e o empregador ficará obrigado a pagar o dobro da remuneração, na forma prevista no artigo 137 da CLT.
2012/04/26 -
JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
Como condição mais vantajosa, a cláusula adere ao contrato de trabalho e somente poderia deixar de ser paga se a ré demonstrasse algum fato que impedisse o recebimento pelo reclamante.
2012/04/26 -
IR 2012: quase 41% dos contribuintes ainda não entregaram as declarações
Segundo a Receita Federal, desde o início do prazo, em 1º de março, até as 16h30 desta terça-feira (24), quase 14,780 milhões de declarações foram recebidas, o que corresponde a 59% do total esperado, de 25 milhões.
2012/04/25 -
Migração para lucro real pode ser vantajosa
O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples.
2012/04/25