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Projeto suspende exigência do ponto eletrônico
A medida começa a valer em abril para algumas empresas.
2012/02/16 -
Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego
A visão de que os PDVs não geram direito ao seguro desemprego já era majoritária nas turmas do TST.
2012/02/16 -
Contrato de estágio só não gera vínculo se atender aos objetivos sociais e educacionais
A empresa reconheceu a contratação do autor como estagiário, no período de dezembro de 2008 a julho de 2009, quando, então, foi admitido como empregado.
2012/02/16 -
Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato
No caso, a empresa reconheceu ter dispensado o reclamante sem justa causa.
2012/02/16 -
Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet
Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.
2012/02/15 -
Repasse de INSS é devido mesmo com empresa em crise
Além disso, já durante a instrução da ação penal, a empresa parcelou o débito com a previdência e requereu a suspensão do processo.
2012/02/15 -
Em 10 anos, 33 empresas refizeram dados de balanço
Em 2009, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) recebeu ofício da Superintendência de Empresas para refazer algumas notas explicativas do balanço do terceiro trimestre de 2008
2012/02/15 -
Cofins de cooperativas
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região julgou que a cobrança da contribuição não afronta princípios constitucionais.
2012/02/15 -
Novos processos ampliam setor de contabilidade
"As empresas descobriram que a contabilidade é instrumento de gestão", diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon (federação das empresas contábeis).
2012/02/15 -
Taxa de cartão entra no cálculo da Cofins
A empresa recorreu da decisão, mas não quis comentar o assunto.
2012/02/15 -
Contribuinte poderá deduzir do IR gastos com material escolar
O projeto autoriza a dedução com material escolar de até 25% do limite anual de dedução das despesas com educação.
2012/02/15 -
Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização
O certificado de registro do automóvel, devidamente assinado, foi entregue ao reclamante.
2012/02/15 -
Certificado digital: Receita aperta o cerco aos grandes contribuintes
Para a Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal, a certificação digital reduz os casos de erros de preenchimento.
2012/02/14 -
Governo vai elevar IR de aplicações atreladas à Selic
O objetivo da proposta em estudo é desestimular, por meio de um imposto mais alto, as aplicações que acompanham o sobe e desce da taxa básica de juros, a Selic
2012/02/14 -
Receita restringe uso de créditos da Cofins
A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011.
2012/02/14