Notícias Técnicas

Solução de Divergência Cosit nº 27/2011 - DOU 1 de 05.01.2012

Para utilizar a ferramenta, o contribuinte deve selecionar a periodicidade (mensal ou anual), informar os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções.

Sobe para 471 o número de atividades que se enquadram no programa do governo federal

A medida determina um prazo de 60 dias para a entidade autorizada a descontar, em folha de pagamento, valores referentes ao pagamento desses empréstimos

Foi aprovado o programa para o Livro Caixa da Atividade Rural e o programa para a declaração de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

O prazo encerra no dia 9 de março.

Para garantir mais dois meses de direito ao benefício, o projeto altera a lei 8.213/91

A proposta determina que a permissão será válida para contribuições a partir de janeiro de 1979

No Brasil 22% dos trabalhadores CLT são terceirizados e não estão inseridos em uma legislação que regulamente as relações trabalhistas

Os empregadores interessados em verificar sua situação poderão fazê-lo em um botão específico que estará disponível na página principal do sítio eletrônico do TST também a partir de amanhã.

A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Ato Declaratório Executivo nº 01, de 29 de dezembro de 2011

A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.

A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).