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Lei acaba com aprovação tácita de fusões e aquisições
A nova lei trata dos procedimentos que visam à defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica
2011/12/05 -
Trabalhador pode ter 2 dias garantidos por lei para fazer exames médicos preventivos
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como intuito reduzir os custos do País com doenças ocupacionais e promete melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
2011/12/05 -
Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
2011/12/05 -
Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade
A decisão de 1º grau havia negado o requerimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST
2011/12/05 -
Comitê Gestor Aprova Consolidação Normativa do Simples Nacional e Regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011
A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.
2011/12/02 -
APOSENTADORIA: Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição
2011/12/02 -
Planejar sua sucessão não depende do patrimônio
Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.
2011/12/02 -
Receita suspende atendimento personalizado por telefone até janeiro
O motivo da suspensão é o encerramento do contrato da Receita Federal com a atual prestadora de serviço.
2011/12/02 -
Comissão aprova isenção do Imposto de Renda para fundações educacionais
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
2011/12/02 -
Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A empresa não se conformou com a condenação, alegando que o gari não tinha contato com lixo urbano
2011/12/02 -
Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS
No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
2011/12/02 -
Sped mais complicado
Algo que tem se mostrado complicado.
2011/12/01 -
Novas providências para parcelamento de débitos tributários do Simples
Presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, explica que valor prestação será acrescido da taxa Selic, acumulada mensalmente
2011/12/01 -
Licitações públicas e as normas contábeis
Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS.
2011/12/01 -
Trabalhador estrangeiro com visto temporário pode ter o prazo de estada prorrogado por até 2 anos
Resolução Normativa CNIg nº 96/2011 - DOU 1 de 29.11.2011
2011/12/01