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Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.

No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas

Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados

Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas

Os percentuais do IR variam de 10% a 22,5%, de acordo com a aplicação.

O memorando não é uma publicação oficial com regulamentação do novo aviso prévio.

Na época da medida, o governo tentava conter a valorização do real frente à moeda americana.

Na aposentadoria integral, o servidor teve considerado como tempo de serviço período de trabalho rural.

Na ação trabalhista, a empregada informou que, apesar da troca de empresa, não deixou de “trabalhar um dia sequer”.

A relatora destacou que, sendo o direito à estabilidade reconhecido desde a concepção, não há como se afastá-lo no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso-prévio indenizado

A portaria conjunta PGFN/SRF nº 06, de 2009, estabeleceu os prazos e a necessidade de consolidação.

O último lote deve ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro.

A revogação do artigo está prevista na Instrução Normativa nº 56, assinada pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild

Simples Nacional passará, no próximo ano, de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões