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TST mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência
Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.
2011/11/04 -
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012
2011/11/03 -
Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/Cofins
Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários
2011/11/03 -
Lei do Aviso Prévio deve gerar processos judiciais
A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?
2011/11/03 -
Projeto prevê multa sobre o faturamento de empresas
Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.
2011/11/03 -
Consulta ao penúltimo lote do IR 2011 será liberada no dia 9
A restituição fica disponível no banco por um ano.
2011/11/03 -
Conheça as novas regras para o uso do cheque
Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento
2011/11/03 -
Credor terá maior proteção em falência
STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações
2011/11/03 -
Novo CPC pode incluir penhora de bens de família
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.
2011/11/03 -
Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011
2011/11/03 -
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
O relator lembrou que a tendência processual atual é de facilitar o acesso ao Judiciário.
2011/11/03 -
Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.
2011/11/03 -
Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
2011/11/01 -
Sistema de licenciamento facilita legalização de empresas
Projeto implantado em quatro cidades de São Paulo reduz tempo de abertura de empresas
2011/11/01 -
Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
A empresária e outras seis pessoas foram denunciadas por crimes previstos no Decreto-Lei 7.661.
2011/11/01