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Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento
2011/12/21 -
Décimo terceiro: 2ª parcela deve ser paga até esta terça; fique atento aos descontos
Diferentemente da primeira parte do abono, paga no final de novembro sem desconto
2011/12/20 -
Simples Nacional: empresas serão liberadas da declaração do IR
É o que informou a Secretaria da Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira (12).
2011/12/20 -
Apuração da base de cálculo para PIS/Pasep e Cofins pode mudar
O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo.
2011/12/20 -
Primeiro lote residual do IR 2011 deve ser liberado no fim de janeiro
De acordo com números da Receita Federal do Brasil, 569.671 declarações ficaram retidas em malha neste ano, contra um total de 700 mil no ano passado.
2011/12/20 -
Joaquim Adir: orientação é que o próprio contribuinte preencha declaração do IR
O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
2011/12/20 -
Registro de patentes e marcas fica mais caro
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
2011/12/20 -
Comissão aprova dedução do salário-maternidade para pequenas empresas
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
2011/12/20 -
Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
2011/12/20 -
Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.
2011/12/20 -
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
2011/12/19 -
Malha x IR 2011: antecipação de análise pode ser agendada a partir de janeiro
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
2011/12/19 -
Para entrar no Simples Nacional, empresas devem ajustar pendências e agendar
A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.
2011/12/19 -
Empreendedor Individual: mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
2011/12/19 -
Extinção de contribuição de 10% sobre FGTS é aprovada na Câmara
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
2011/12/19