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Notícias Técnicas
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Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
O próprio réu admitiu que o empregado não cometeu qualquer irregularidade no desempenho da função que pudesse dar causa à adoção de penalidade.
2011/09/06 -
Receita Federal divulga novas disposições sobre a opção pelo RTT
Instrução Normativa RFB nº 1190/2011
2011/09/05 -
Consulta ao quarto lote de restituições do IR 2011 deve ser liberada esta semana
A restituição fica disponível no banco por um ano.
2011/09/05 -
Facultativo sem renda própria poderá contribuir com 5% de contribuição previdenciária a contar de 1º.09.2011
Lei nº 12.470/2011 - DOU 1 de 1º.09.2011
2011/09/05 -
Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
2011/09/05 -
Parcelamento deve incluir ou manter 600 mil no Simples
Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara nesta semana
2011/09/05 -
Redução do INSS para Empreendedor Individual vira lei
Válida desde sete de abril deste ano, por meio da Medida Provisória 529, a diminuição da alíquota agora foi convertida na Lei 12.470
2011/09/05 -
É preciso analisar agora a mortalidade das MPEs
A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas
2011/09/05 -
Benefício de um salário-mínimo será concedido para pessoas com deficiência há mais de 2 anos
O benefício será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
2011/09/05 -
Aposentadoria não é causa de extinção do contrato do trabalho
Em outras palavras, nos dias de hoje, a aposentadoria espontânea não é mais motivo para se por fim ao vínculo empregatício, a não ser que o empregado deseje isso.
2011/09/05 -
Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito a estabilidade
O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência
2011/09/05 -
Ponto eletrônico é novamente adiado
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.
2011/09/02 -
Para obter certidão, empresa pode ceder direito de precatório
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.
2011/09/02 -
Câmara aprova mudanças na Lei Geral
O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.
2011/09/02 -
ICMS para MPEs é mantido
O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação
2011/09/02